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Pedágio superfaturado: PF cumpre três mandados de busca e apreensão no ES

Esquema criminoso envolvia servidores públicos e empresas concessionárias que não realizavam a manutenção das estradas como previsto em contrato

Polícia Federal na sede da Eco101, na Serra
Polícia Federal na sede da Eco101, na Serra
Foto: Bernardo Coutinho

A Polícia Federal, com o apoio do Tribunal de Contas da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) uma operação que visa a desarticular um esquema criminoso com superfaturamento das tarifas de pedágio nas rodovias federais de Goiás, Bahia e Espírito Santo.

Batizada de Operação Infinita Highway, as ações da PF acontecem simultaneamente em três estados e no Distrito Federal. A Polícia Federal pretende cumprir no total 16 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências dos investigados. Entre os investigados está o diretor geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Mario Rodrigues Junior. O mandato dele a frente da ANTT vai até 2020.

ESPÍRITO SANTO

No Estado, 15 policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão em empresas e residências dos envolvidos no esquema. Simultaneamente, as unidades da PF na Bahia e em Goiás também cumprem mandados de busca e apreensão.

A concessionária Eco101 administra a BR 101, única rodovia federal com pedágio no Espírito Santo. O contrato de concessão foi assinado em 2013. No ano seguinte teve início a cobrança de pedágio.

Acionada pela reportagem, a Eco101 informou que não teve acesso ao processo que motivou a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, por isso não se pronunciará neste momento. "A empresa está colaborando com as autoridades e reafirma o seu compromisso com a ética e transparência em todas as suas relações profissionais", concluiu, por meio de nota.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

Conforme apurado durante as investigações, empresas concessionárias contratavam a emissão de laudos fraudulentos para atestar a qualidade das rodovias, evitando assim a aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), responsável pela fiscalização da prestação do serviço.

Com consentimento da ANTT, uma das concessionárias envolvidas chegou a aumentar indevidamente o valor cobrado a título de pedágio, sob a falsa alegação de elevação dos custos de manutenção de rodovias, baseando-se, para isso, em orçamentos fictícios, emitidos por empresas que não existiam.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal da Bahia, do Espírito Santo e de Goiás, e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.