"É uma vitória da sociedade", diz OAB sobre suspensão de reajuste

Presidente da Ordem destacou atraso em obras ao falar de decisão

“O consórcio quer seguir somente o cronograma do reajuste, não da obra.” Essa é a avaliação do presidente da Ordem os Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho. Segundo ele, a decisão da Justiça Federal de suspender reajuste que aumente o valor da tarifa do pedágio da BR 101 é “uma vitória da sociedade”.

A ação civil pública que resultou na determinação foi movida pela OAB-ES. O presidente da Ordem destacou o déficit na execução das obras de duplicação da BR 101, que deveria ter contemplado cerca de 200 km de rodovia até o sexto ano de concessão (que é 2019). Mas, até o momento, a Eco101 só entregou 15 km para tráfego. “A sociedade paga pelo contrato e há uma diferença de quase 90% entre o que foi feito e o que deveria ter sido feito. O capixaba cansou de fazer papel de bobo.”

O Ministério Público Federal (MPF) também comemorou a decisão. O órgão emitiu parecer favorável no processo e pediu que o julgamento fosse feito com urgência por conta da aproximação a data-base do reajuste, que é hoje. “A decisão tende a recolocar a execução do contrato nos eixos. Se não houvesse intervenção judicial, a tendência é de que a Eco101 continue a postergar os investimentos”, disse o procurador da república André Pimentel Filho.

O procurador apontou que o contrato não é claro quanto a forma de calcular o peso do descumprimento do cronograma de obras e serviços na tarifa. “Para o usuário, a dedução fica quase imperceptível porque a não execução do investimento é diluída em muito anos. Dessa forma, compensa para a empresa postergar o investimento e o lucro dela fica muito pouco prejudicado”, avalia.

Sobre a audiência de conciliação, marcada para o dia 27 de junho, o MPF afirma que, caso não haja acordo, a decisão liminar vai permanecer até que o mérito do processo seja julgado. “A gente espera conseguir que a concessionária nos traga alguma proposta para que haja uma possibilidade de tentar consertar esse atraso”, disse o procurador.

O presidente da OAB-ES afirmou que espera que a audiência sirva para que a Eco101 e Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) reconheçam o problema do atraso no cronograma dos investimentos.

ECO 101: ENTRAVES EM LICENCIAMENTOS ATRASAM OBRAS

A Eco101 se defendeu nos autos do processo afirmando que as os atrasos no cumprimento das obras e investimentos previstos no cronograma do contrato ocorrem por razões alheias à vontade da concessionária.

“O principal fato que dificulta a concessionária de cumprir o cronograma inicialmente proposto não diz respeito a qualquer ato de vontade ou possibilidade de atuação que esteja sob seu domínio: trata-se da demora no andamento do licenciamento ambiental do empreendimento por outros fatos que não podem ser imputados à Concessionária”, diz o texto.

Os entraves para conseguir as licenças ambientais foram citados mais de uma vez. Segundo a concessionária, alguns processos correm há oito anos. “Existe um empenho e uma vontade de se superar os entraves burocráticos, com a demora severa dos órgãos ambientais em conceder licenças solicitadas inicialmente pelo Dnit há mais de oito anos”, continua o texto.

Ainda de acordo com a Eco101, os atrasos no cronograma já são considerados na tarifa que, segundo a concessionária, seria maior se não fosse o caso. “Caso não tivessem ocorrido os referidos descontos, ano a ano, o valor da ‘tarifa cheia’ haveria de ser, hoje, consideravelmente superior ao valor praticado.”

Na justificativa, a empresa ressaltou também que o contrato não prevê unicamente a duplicação da rodovia, mas uma série de outras melhorias e prestações de serviço que já foram e estão sendo feitas. “Até hoje, a Eco101 arrecadou R$ 800 milhões com pedágios. Todavia, já desembolsou R$ 1,3 bilhões com centenas de obras de melhorias e serviços prestados.”

A Eco101 foi procurada pela reportagem ontem mas informou que não iria se manifestar sobre a decisão judicial. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que ainda não tinha sido notificada da decisão, mas que só se pronunciaria nos autos.

ATRASOS

DUPLICAÇÃO

Previsto em contrato (extensão da rodovia)

Até o 5º ano de concessão: 117,7 km

Até o 6º ano de concessão: mais 118,6 km

Até o 10º ano de concessão: mais 190,5 km

Até o 23º ano de concessão: mais 34,3 km

Obs: Cerca de 40 km do trecho previsto para o 6º ano já estava duplicado antes da concessão, sobrando para a Eco101 fazer a obra e entregar até 2019 em cerca de 200 km.

O que foi feito (segundo a ANTT)

Trecho duplicado e liberado ao tráfego é de 15,5 km. Houve avanço de 10% em obras e 7,9% em liberação ao tráfego.

Outras obras

Até o 5º ano de concessão deveriam ter sido implantadas 16 passarelas e feitos 25,5 quilômetros de vias marginais.

Avaliação

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Oito passarelas foram instaladas e 11,7 km de vias marginais construídas.