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Governadores fazem carta contra decreto de armas; veja quem assinou

Casagrande é um dos 14 gestores que assinam texto divulgado

Em 2017, Bolsonaro afirmou que o T4 seria liberada para alguns grupos, como os produtores rurais
Em 2017, Bolsonaro afirmou que o T4 seria liberada para alguns grupos, como os produtores rurais
Foto: Reprodução/Youtube

Até fuzil será liberado para a população a partir da regulamentação do decreto de armas do governo federal, publicado no início do mês. Diante da mudança na lei, uma empresa do ramo já tem lista de espera com 2 mil pessoas interessadas em comprá-lo. O governador Renato Casagrande é contrário à flexibilização da posse (permissão para ter arma) e do porte (andar armado na rua) e, junto a outros 13 gestores estaduais, assinou uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro a fim de derrubar a medida.

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Para Casagrande, o decreto vai elevar o número de armas em circulação e, consequentemente, a violência vai aumentar. “Pode ser que as pessoas que vão adquirir a arma não tenham o preparo para usá-las e parte delas vai parar na mão de grupos criminosos”, avalia.

O governador aponta ainda que, mesmo pessoas envolvidas em crimes, mas que ainda estão sob investigação, terão acesso a armas de maneira legal, o que é um grande risco. “Todas as pesquisas, levantamentos e experiências indicam que, quanto mais arma em circulação, maior a possibilidade de violência e mais armas à disposição de bandidos.”

A carta é assinada por ele e também por governadores do Nordeste, do Norte e do Distrito Federal, e apresenta várias considerações, entre as quais a de que é necessário um esforço conjunto da União, Estados e municípios para implementação do Plano Nacional de Segurança.

OS GOVERNADORES CONTRÁRIOS

- Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal

- Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão

- Wellington Dias (PT), governador do Piauí

- Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco

- Camilo Santana (PT), governador do Ceará

- João Azevedo (PSB), governador da Paraíba

- Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo

- Rui Costa (PT), governador da Bahia

- Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte

- Renan Filho (MDB), governador do Alagoas

- Belivaldo Chagas (MDB), governador de Sergipe

- Waldez Góes (PDT), governador do Amapá

- Mauro Carlesse (PHS), governador do Tocantins

- Helder Barbalho (MDB), governador do Pará

LIBERADO

Em uma análise mais detalhada do decreto, apresentada na segunda-feira pelo Jornal Nacional, da TV Globo, ficou constatado que a ampliação da lista de armas de uso permitido no decreto (e que antes eram restritas às Forças Armadas e polícia) vai além das pistolas .40 e 9 milímetros. As características do fuzil semiautomático (T4) também o colocam na condição de liberado para aquisição por civis. Hoje, a arma é usada por forças táticas militares e é produzida no Brasil pela Taurus.

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A empresa aguarda apenas a regulamentação do decreto para poder atender à nova demanda e conta com lista de espera.

Em uma feira de armas, no stande da Taurus, em 2017, Bolsonaro posou segurando um fuzil desse tipo em um vídeo divulgado em suas redes sociais, feito durante uma feira de armas no Rio De Janeiro. No vídeo, ele chama a arma de “o nosso T4” e promete que, se chegar à Presidência, vai permitir que “cidadão de bem” use o armamento.

No decreto, as armas de uso permitido pelo cidadão comum são descritas, entre outras características, pelo seu poder de fogo. A medição é feita pela quantidade de energia liberada no disparo (em joules), que é chamada de energia cinética.

Antes da regulamentação, as pessoas podiam comprar armas com energia cinética de até 407 joules, que se refere a revólveres (32 e 38) e pistolas de calibre 380. Com a nova regra, o limite subiu para 1.620 joules, ou seja, um poder de fogo quatro vezes maior. O fuzil T4, de calibre 5.56, tem força cinética de 1.320 joules, o que significa dizer que se tornou de uso permitido.

Apesar disso, a Casa Civil afirmou nesta terça-feira (21) de manhã que o decreto não libera a comercialização do fuzil. Mas a própria presidência informou, à noite, que a brecha para compra deste tipo de arma está sendo reavaliada.

PRESIDÊNCIA AVALIA ALTERAÇÃO

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou na noite de ontem que o governo avalia fazer mudanças no decreto que flexibilizou o uso e a compra de armas e munições, entre elas no ponto que permite a qualquer cidadão comprar um fuzil.

Rêgo Barros disse não ter autorização para apresentar que outros itens estão sob análise da Casa Civil e posteriormente passarão pelo crivo de Bolsonaro. Ainda de acordo com o porta-voz, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz Mendonça, encontrou com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que vai pedir pra ampliar o prazo, que acaba hoje, para o presidente e o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentarem explicações sobre o decreto. Até o momento, o requerimento não foi protocolado no tribunal.

Em nota, a AGU confirmou que pedirá a prorrogação do prazo, para “possibilitar que as manifestações a serem apresentadas ao STF já contemplem possíveis revisões no decreto”. As alterações levariam em conta estudos realizados pelo próprio órgão, pela Subchefia de Assuntos Jurídicos e pelas consultorias jurídicas do Ministério da Justiça e da Defesa, “em função dos questionamentos sobre a constitucionalidade do decreto”.

TRECHO

Veja trecho da carta aberta dos governadores:

“Manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da legislação de controle de armas e munições. As medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros. Ao contrário, terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas acabem em tragédias.”

"É UMA ABERRAÇÃO"

Congresso Nacional: parlamentares contrários à medida tentam derrubar o decreto
Congresso Nacional: parlamentares contrários à medida tentam derrubar o decreto
Foto: Divulgação

 

 

A bancada capixaba segue dividida sobre a edição do decreto de armas, mas ao tomar conhecimento de que até fuzis podem ser liberados para a população, o tom do discurso sobe: “Isso é uma aberração”, diz o deputado federal Helder Salomão. “Uma maluquice, um absurdo!”, acrescenta Felipe Rigoni. Parlamentares contrários à medida ainda tentam derrubar o decreto no Congresso e na Justiça.

Essa é a estratégia dos dois deputados que ingressaram, cada um, com um projeto de decreto legislativo na Câmara Federal para suspender os efeitos da legislação editada pelo governo federal. Além disso, a bancada do PT impetrou uma ação na Justiça questionando a constitucionalidade do decreto, uma vez que alterações na lei precisam passar pela apreciação do Congresso.

“Se já tem muitas armas em circulação hoje por meio do tráfico, imagina com a legalização. Teremos uma carnificina no Brasil, um grande aumento da violência, caso o decreto não caia”, opina Salomão.

Na avaliação de Rigoni, o combate à violência se dá de outra maneira: “Jovem de zero a 17 anos em escola de qualidade; polícia bem treinada, bem paga e bem equipada nas ruas; e a economia rodando. Segurança pública não se resolve jogando arma na população.”

O senador Fabiano Contarato também se articula para conseguir impedir o avanço das medidas estabelecidas no decreto. Ele ingressou com três ações, atuando em frentes distintas para impedir que as novas regras entrem em vigor.

Uma delas foi no próprio Senado, com um projeto de decreto legislativo, nos moldes do que Salomão e Rigoni apresentaram na Câmara. Ele também apresentou uma ação popular na Justiça Federal e outra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as iniciativas se fundamentam na inconstitucionalidade do decreto, porque está se sobrepondo a uma lei federal. “O decreto extrapolou os limites do seu poder regulamentar. Só na ditadura se governa por decreto, mas estamos em uma democracia.”

Contarato relaciona uma série de outros problemas no decreto, como liberar o acesso de armas em avião, e quanto ao fuzil ele acredita que até os policiais poderão se tornar alvos mais fáceis de criminosos com o aumento da circulação de armas.

IMPACTO

O deputado Ted Conti observa que o fuzil é uma arma de grande impacto e não deveria estar nas mãos de civis que, na maioria das vezes, não estão preparados para usá-lo.

“Ao aumentar a circulação de armamentos no país, teremos mais armas que poderão cair nas mãos de bandidos e milícias. É preciso defender um Plano Nacional de Segurança Pública e proteger os cidadãos com uma polícia mais equipada e valorizada”, defende.

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Mesmo o deputado Da Vitória, que é favorável ao porte de arma e ressalta que a flexibilização era um compromisso de campanha assumido pelo presidente Jair Bolsonaro, considera que liberar o fuzil pode ser um excesso. “O governo não deveria expandir tanto a posse e o porte de armas como foi. Deveria ser um pouco mais rigoroso.”

Já Soraya Manato ressalta que dá seu total apoio aos projetos apresentados pelo Executivo. “Sou a favor de que o brasileiro possa ter como se defender de possíveis ataques de bandidos, principalmente os produtores rurais que vivem distantes dos centros urbanos e profissionais que atuam em situações de risco”, afirma.

Lauriete segue alinhada ao governo e apoiando a flexibilização das armas, mas vai procurar se informar mais sobre a constitucionalidade do decreto.

RODRIGO MAIA INSISTE A DERRUBAR DECRETO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resiste a derrubar de forma integral o decreto que ampliou as possibilidades de posse e porte de armas . O tema foi debatido na reunião de líderes da Casa ontem e o presidente da Casa manifestou aos parlamentares sua posição, segundo o relato de pessoas presentes na sala.

Maia argumentou que a revogação total poderia prejudicar algumas das categorias que, na visão dele, estariam corretamente contempladas na norma.

Na tarde de ontem, após deixar a reunião de líderes, Maia indicou ao Globo que a Câmara pode fazer alterações no texto, caso o governo mantenha a resistência em retificar o decreto. Mas destacou que tem negociado mudanças com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

“Nós estamos olhando. A assessoria da Casa está terminando de analisar o decreto. Estamos dialogando inclusive com o ministro Onyx para que se possa tentar chegar a algum entendimento”, disse Maia.

A assessoria técnica da Casa já proferiu um parecer inicial apontando ilegalidades no decreto . No Senado, um parecer técnico foi na mesma direção. Há no Supremo uma ação que visa a derrubada integral do decreto. A relatora, ministra Rosa Weber, deu prazo até hoje para que o presidente Jair Bolsonaro dê explicações sobre o tema.

Na Câmara já foram apresentados mais de uma dezena de decretos legislativos para sustar a eficácia da medida de Bolsonaro. Lideranças da bancada evangélica estão entre os que defendem a revogação.

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