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PRF: duplicação da BR 101 evitaria mortes

OAB e Assembleia querem barrar reajuste do pedágio com base na quebra de contrato por parte da Eco 101

Obras na BR 101
Obras na BR 101
Foto: Sullivan Silva

Há seis anos a BR 101 ensaia ser duplicada pela concessionária que administra a rodovia, a Eco101. Mas o fato é que as obras que deveriam ter sido cumpridas nesse período só atingiram 8% do que estava previsto no contrato. Neste mês, a empresa quis reajustar o valor do pedágio na via e a medida foi questionada pela OAB-ES e pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que agora querem barrar o aumento da tarifa na Justiça e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), respectivamente.

Para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a duplicação da BR 101 já teria evitado várias mortes que acontecem na via causadas por colisões frontais. Em 2018, - ironicamente - 101 pessoas morreram na rodovia e 2.352 ficaram feridas. No total, foram registrados 1.904 acidentes, de acordo com levantamento ao qual o Gazeta Online teve acesso.

"Nós sabemos que esse tipo de acidente, causado por colisão frontal, poderia ser evitado com a duplicação da via. Nós queremos reduzir esse número de 101 mortos, que não dá para continuar, mas ficamos presos ao fato de a via ter só uma faixa", dispara o superintendente da PRF, Amarílio Boni. Segundo ele, que participou de reunião com equipe de comissão especial da Ales na noite desta terça-feira (7), os comparativos dos números de acidentes desde 2013 na BR 101 mostram que quando a Eco 101 parou de fazer melhorias nos trechos os acidentes aumentaram.

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Para o superintendente, a medida mais eficaz seria a duplicação, que em suas próprias palavras "evitaria colisões frontais e mortes". Ainda assim, melhora na sinalização, pintura e recuperação da BR 101 já ajudaria. "A gente vê que quando ainda tinham investimentos em manutenção os acidentes diminuíram. Mas eles estão voltando e estagnaram", conclui.

Durante a reunião na assembleia, Amarílio lembra que deu o exemplo da rodovia que liga Serra a Cariacica, que depois de duplicada viu o número de acidentes e mortes despencar. "Não temos números absolutos, mas sabemos e acompanhamos que por lá as ocorrências caíram de forma notável. O mesmo aconteceria na 101, se a duplicação fosse executada", conclui.

ALES PREPARA RELATÓRIO

Para o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), em até 240 dias a Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR 101 terá em mãos um relatório completo que vai dar conta de como está a situação da via atualmente. "Ouvimos a Eco 101, a ANTT, a PRF e ainda vamos ter sessão com o Ibama e ICMBio, que vão falar das questões de licenças ambientais em alguns trechos", relata.

Segundo o deputado, a concessionária alega que em alguns locais as licenças e alvarás foram barrados pelos órgãos reguladores do Meio Ambiente. No entanto, o Legislativo quer ter a certeza de que não é só uma desculpa. "Nós sabemos também que em alguns casos as empresas pedem coisas mirabolantes no documento da licença, só para atrasar mais as obras", declara.

Gandini pretende barrar o reajuste do pedágio e garante que há uma quebra de contrato, assim como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk. Em entrevista ao Bom dia Espírito Santo, da TV Gazeta, na manhã desta quarta (8), o advogado disse que há, claramente, uma quebra de contrato e que, por isso, estão reavendo na Justiça o não aumento do preço do pedágio.

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"Nós entramos com ação no início desta semana e, em até cinco dias, devemos ter uma resposta. A gente entende que não tem como você aumentar o preço de um serviço em que nada mudou. Quando você faz uma obra na sua casa, se ela atrasa, você não aumenta o preço de nada", compara.

O ofício da OAB-ES foi endossado por um documento da Ales, enviado por Gandini, nesta quarta (8). O deputado garante que enviou um pedido à seccional capixaba para que mais provas fossem anexadas ao processo. "E nós encaminhos à ANTT um pedido para que ela barre o aumento do pedágio. Preparamos esses documentos para ter uma ação mais rápida, mas o relatório completo ficará pronto em até 240 dias, que é o nosso prazo", conta o parlamentar.

OAB: "O REI ESTÁ NU"

O presidente da OAB-ES entende que "o rei está nu", quando se refere à Eco 101 sobre o caso da BR 101. Durante a entrevista à TV Gazeta, o advogado relatou que entende que a situação precisava ser judicializada. "Existe um evidente desiquilíbrio. E como você fala em reajuste se você não conseguiu chegar ao cronograma mínimo previsto em contrato? Não há mais de 8% do que está no documento cumprido", falou.

Rizk comentou que, em outras palavras, a concessionária está querendo cobrar um pedágio, tendo um contrato que não foi cumprido. "É claro que a situação será avaliada pela Justiça, já que entramos com a ação. Mas a OAB entende, claramente, que há uma diferença substancial no que era para ser feito para o que foi executado realmente. Não há que se falar em reajuste", reitera.

O QUE A ECO 101 DIZ SOBRE A DUPLICAÇÃO DA BR

Questionada pela reportagem, a Eco 101 informa, por meio de nota, que ainda não teve ciência do conteúdo da solicitação feita pela Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR 101 à ANTT, mas esclarece que cumpre o contrato de concessão e reafirma que a tarifa de pedágio está adequada aos investimentos realizados, até o momento, e que a revisão tarifária ocorre anualmente, no mês de maio, conforme previsto no contrato, "considerando-se a correção da inflação (IPCA) e os efeitos de eventuais postergações, antecipações e/ou inclusão de novos investimentos não previstos originalmente no contrato", como diz trecho da nota enviada.

OS NÚMEROS

Levantamento ao que o Gazeta Online teve acesso revela os números de acidentes, ano a ano, desde 2013 na BR 101. Confira:

2013: 5.459 acidentes; 231 mortos; 902 feridos graves; 1.720 feridos leves

2014: 5.523 acidentes; 220 mortos; 1.093 feridos graves; 2.130 feridos leves

2015: 3.531 acidentes; 120 mortos; 883 feridos graves; 1.882 feridos leves

2016: 2.337 acidentes; 127 mortos; 850 feridos graves; 1.708 feridos leves

2017: 2.167 acidentes; 160 mortos; 689 feridos graves; 1.757 feridos leves

2018: 1.904 acidentes; 101 mortos; 704 feridos graves; 1.648 feridos leves

 

 

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