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A força-tarefa criada para discutir e buscar soluções para a superlotação carcerária no Estado tem trazido seus primeiros resultados. Um projeto piloto na Vara de Execuções Penais de Vila Velha já utiliza um perfil com os critérios para as pessoas que podem utilizar a tornozeleira eletrônica, com o objetivo de ampliar o uso. São presos em regime semiaberto que trabalham fora do presídio há quatro meses e com prazo de deixar a prisão em até um ano.
Os equipamentos também poderão ser usados em pessoas que se enquadram na Lei Maria da Penha e até por quem passar por audiência de custódia como uma alternativa à prisão preventiva, dependendo do crime e do perfil. Segundo o secretário de Estado da Justiça (Sejus), Luiz Carlos Cruz, essas regras estão sendo discutidas pela comissão formada pelo governo do Estado, Defensoria, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e Tribunal de Justiça (TJES) criada em janeiro deste ano.
A intenção principal é ampliar o número de pessoas que utilizam a tornozeleira no Estado e reduzir a população carcerária, que atualmente está em torno de 23.600 pessoas, como antecipou ontem a coluna Leonel Ximenes.
A determinação para a colocação de tornozeleiras eletrônicas é feita pelo juiz criminal ou da Vara de Execuções Penais. Na comissão formada, buscamos alternativas para ampliar o monitoramento eletrônico, passamos para a Justiça uma lista com os presos que seriam elegíveis para o monitoramento, eles são de baixa periculosidade e têm benefícios de trabalho externo, acrescenta.
PROJETO PILOTO
O projeto piloto que acontece na Vara de Execuções Penais de Vila Velha determinou o uso de 100 tornozeleiras eletrônicas em abril. As pessoas que têm esse aparato serão observadas por 90 dias. No entanto, o secretário aponta que outros juízes podem determinar o uso desse aparato antes desse prazo de avaliação.
O objetivo da Sejus é utilizar 3 mil tornozeleiras eletrônicas em internos do sistema prisional até 2022, último ano do atual governo. Atualmente, com o início desse projeto piloto são 250 pessoas que utilizam a tornozeleira.
Há mil tornozeleiras no Estado. Esse número pode ser ampliado para 1.250. Lembrando que o monitoramento de cada tornozeleira custa R$ 157. Isso é mais barato que o custo do preso no sistema, em média R$ 3 mil, acrescenta.
Cruz destacou que o serviço antigamente era prestado por uma empresa sem a devida competência e que havia dificuldade de saber a localização dos presos. A empresa não tinha experiência e era um material não confiável. Foi uma experiência fracassada e suspensa, pontua.
Segundo o presidente da Associação dos magistrados do Espírito Santo (Amages) e juiz titular da 8ª Vara Criminal de Vila Velha, Daniel Peçanha Moreira, a tornozeleira é vista com bons olhos. A tornozeleira é um instrumento necessário e positivo. Em algumas medidas, ela aparece como um método de controle. Pode ser fiscalizado se a pessoa permanece no lugar determinado, no caso de uma prisão domiciliar, e até monitorar para que ela não se aproxime de algum ponto, no caso de uma medida protetiva. Todas as medidas são válidas, a associação apoia as decisões tomadas pelos juízes.
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