Sedu terá corte de até R$ 40 milhões com contingenciamento do MEC

Capacitação de professores e construção de escolas serão afetadas

O contingenciamento do Ministério da Educação (MEC) será sentido no Espírito Santo do ensino infantil à pós-graduação. Na educação básica, etapa que vai da educação infantil ao ensino médio, será de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões. As informações são do secretário de Estado de Educação, Vitor de Angelo.

O secretário explica que isso irá impactar diretamente em investimentos como a capacitação do professor, investimentos em educação integral e construção de escolas, por exemplo.

“O MEC não é executor de políticas públicas, ele tem o papel tão ou mais importante que é estabelecer as diretrizes da educação, colaborar com os Estados através de diversos fundos e programas. A partir do momento que descontingenciar, programas podem ser cortados”, comentou.

Contando com essa estimativa, o contingenciamento do governo Federal irá afetar o Espírito Santo ao menos em R$ 97,2 milhões – somando-se o impacto no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Segundo dados da Ufes, esse bloqueio foi da ordem de R$ 33,2 milhões dos recursos orçamentários de 2019, o que equivale a 33% do orçamento total inicialmente previsto de R$ 99,4 milhões, incluindo orçamento de custeio, de capital e emendas parlamentares. Já o valor do Ifes foi de R$ 24 milhões, dos R$ 64 milhões programados para o ano com custeio, o que representa 37,8%.

REVERTER

Medidas para tentar reverter a situação estão sendo realizadas. Representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) têm uma reunião marcada com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no próximo dia 16, para tratar do anúncio do corte de 30% dos recursos das universidades federais.

Além disso, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da corte ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e que questiona o decreto que bloqueou parte do orçamento dos institutos e universidades federais. O ministro também deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre os cortes.

Celso de Mello não vai analisar o pedido de liminar, decisão provisória, para suspender o decreto, como queria a legenda, porque entendeu que o caso deve ser definido diretamente pelos onze ministros da Corte.

Há pelo menos cinco ações questionando os cortes nos orçamentos de universidades e institutos na Justiça Federal e mais dois questionamentos no Supremo nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello – na quarta (8), ele negou um dos pedidos.

Este vídeo pode te interessar

A ação que está com Celso de Mello, proposta pelo PDT, diz que o decreto com cortes afronta a Constituição porque pretende restringir a liberdade de pensamento e promover “patrulhamento ideológico”. Conforme o partido, o decreto fere o direito à educação.