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O aumento na procura por documentação do porte de armas, facilitado pelo decreto presidencial publicado na quarta-feira da semana passada, vai demandar readequações na Polícia Federal. O diretor do Sindicato dos Policiais Federais, o agente federal Fabrício Sabaini, aponta que não há efetivo suficiente para dar conta dessa demanda. Muito provavelmente será necessário um efetivo maior para dar apoio a esse serviço, afirma.
O decreto ampliou o leque de pessoas que podem pleitear o porte de armas (poder andar com a arma na rua) no Brasil, elencando inclusive profissões como advogado, produtor rural e caminhoneiro na lista daquelas que teriam direito a andar armadas na rua.
Mais pessoas passaram a ter direito. Por conta disso, era esperado que uma demanda que não existia tanto passasse a existir, afirmou o agente.
Como A GAZETA mostrou na semana passada, os despachantes do ramo já estão recebendo uma demanda muito maior que o normal. Um deles relatou ter recebido 100 contatos em um dia. Normalmente, recebia seis por semana.
Segundo Sabaini, o decreto retirou um critério subjetivo que existia na Lei do Desarmamento, de 2003, tornando-o objetivo. Antes, tinha direito quem praticava profissão que tinha risco. Mas o conceito de risco ficava a cargo da autoridade policial. Hoje, não é mais assim, diz sobre as categorias elencadas no decreto.
Sabaini afirma que, a alta na demanda vai fazer com que o processo demore ainda mais. A demanda já estava grande, os setores já estavam operando no limite, diz.
Por conta disso, o tempo para obtenção da documentação do porte, que já demorava alguns meses, pode demorar ainda mais. Esse processo já não era rápido, porque a pessoa tem que passar por várias etapas. Era um processo que já levava alguns meses, afirma.
DOCUMENTAÇÃO
Para obter o porte é preciso reunir e apresentar na Polícia Federal documentação como documentos pessoais, certidões negativas, além de demonstrar aptidão técnica através de curso de tiro e de aptidão psicológica. É necessário também ter mais de 25 anos.
Desde quarta-feira passada, quando o decreto foi publicado, A GAZETA já demandou a PF três vezes para que fosse informada a quantidade de pedidos porte que há no Estado, a última delas foi ontem. Até agora, não houve resposta.
Desde que foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto das armas vem sendo alvo de discussão. Senadores e deputados federais protocolaram pedidos para que ele seja invalidado por ser inconstitucional. Os processos correm na Câmara, no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira, a ministra Rosa Weber pediu que o presidente apresentasse justificativa ao decreto em cinco dias. O prazo vence nesta terça-feira (14).
MAIORIA DAS ARMAS USADAS EM CRIMES ERA LEGALIZADA
As armas utilizadas na maior parte dos crimes violentos no Estado não são oriundas do tráfico internacional. Elas vêm de pessoas físicas e foram, um dia, armas legalizadas. Essa é conclusão apontada pelo agente federal, diretor do Sindicato dos Policiais Federais e mestrando em Segurança Pública, Fabrício Sabaini.
Ao contrário do que todo mundo imagina, muitas das armas utilizadas não tem o número de série raspado. Você consegue analisar de onde elas vieram, como foram adquiridas e a maioria expressiva foi adquirida de forma legal no passado, explica. Elas vêm, em geral, de um período em que o controle era menor, entre os anos 80 e 90, antes do Estatuto do Desarmamento.
Sabaini analisou em pesquisa os projéteis (balas) causadores de crimes letais intencionais no Estado entre 2016 a 2018. Ele descobriu que o que mais mata no Estado é o calibre .38, tipicamente de revólver. No entanto, em ações de combate ao tráfico internacional, os armamentos mais apreendidos são pistolas e fuzis.
Não são armas do tráfico internacional que estão matando. São armas locais, adquiridas de forma legal no passado mas que foram extraviadas, afirma.
Segundo ele, o fuzil impressiona, mas não tem sido o mais letal. Ninguém tem medo do (revólver) .38 velho, mas é ele que mais mata aqui no Estado, diz.
Por conta desse cenário, o pesquisador demonstra preocupação com o aumento na validade do documento de posse de arma, que passou de cinco para 10 anos, com o decreto. Não quero dizer que toda arma comprada vai ser extraviada. Mas acontece de uma parte delas ir parar na mão na criminalidade. Aumentar a validade para 10 anos aumenta também o tempo sem ter notícia do que aconteceu com essa arma, avalia.
SAIBA MAIS
Decreto
Promessa
Como havia prometido durante campanha, Bolsonaro assinou decreto flexibilizando o porte de armas (poder andar armado na rua).
Profissões
Dentre as principais mudanças, está a inclusão de uma lista com 20 profissões que passaram a ter diteiro ao porte.
Restrita
O decreto também inclui algumas armas antes restritas às forças de segurança no rol das armas comuns, que poderão ser adquiridas por civis.
Munição
O decreto também aumenta o número de munições que cada pessoa pode comprar por ano, que passou de 50 para até 5 mil.
Polêmica
Constituição
Senadores e deputados federais entraram com ações no Legislativo e no Judiciário para tentar barrar o decreto. O argumento é de que alguns pontos seriam inconstitucionais e de que o presidente teria passado por cima do Legislativo.
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