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O Atlas da Violência 2019, divulgado na manhã desta quarta-feira (05), apresenta pela primeira vez dados sobre a violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo (LGBTI+) no Brasil.
O levantamento foi obtido por meio de denúncias registradas no Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e de registros administrativos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde de 2011 a 2017. O documento é feito anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em 2017, através do Disque 100, foram registradas 193 denúncias de homicídios contra pessoas LGBTI+, um aumento de 127% em comparação com 2016, quando foram registradas 85 denúncias. Em 2017 aumentaram também as denúncias de lesão corporal, de 275 em 2016 para 423 registros no ano seguinte.
No Espírito Santo os números são mínimos, mas o crescimento mostrado é significativo. Na série histórica analisada - de 2011 a 2017 - consta apenas 1 denúncia de homicídio em 2016 e 4 denúncias em 2017. Ou seja, o número triplicou de um ano para o outro. Já as denúncias de lesão corporal variam, tendo seu pico em 2012 com 18 denúncias. Em 2017 foram 7 denúncias.
Entretanto, as informações divulgadas escancaram a invisibilidade de estatísticas oficiais de homofobia ocorridas no país. O próprio Atlas da Violência cita esse problema:
"No Atlas da Violência 2019, trouxemos esta seção inédita que aborda a questão da violência contra a população LGBTI+. Desde já devemos ressaltar dois pontos centrais. O primeiro diz respeito à gravidade do tema e como, aparentemente, o problema tem se agravado nos últimos anos. O segundo ponto diz respeito à invisibilidade desse problema sob o ponto de vista da produção oficial de dados e estatísticas. Por exemplo, não sabemos sequer qual é o tamanho da população LGBTI+ (o que inviabiliza qualquer cálculo de prevalência relativa de violência contra esse grupo social), uma vez que o IBGE não faz qualquer pergunta nos seus surveys domiciliares sobre a orientação sexual. Por outro lado, as polícias (em geral), nos registros de violência, também não fazem qualquer classificação da vítima segundo a orientação sexual, assim como não existe tal característica nas declarações de óbito. Portanto, torna-se uma tarefa extremamente árdua dimensionar e traçar diagnósticos para produzir políticas públicas que venha a mitigar a violência contra a população LGBTI+. "
CONTRASTE
A ativista e presidente da Associação Gold (Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade), Deborah Sabará, explica que as informações apresentadas no Atlas contrastam com os constantes casos de homicídios e agressões sofridos por LGBTI+ no país, que não foram denunciados ao Disque 100 ou notificados pelos órgãos de segurança pública dos Estados.
Um exemplo desse contraste são documentos apontados como referência pelos ativistas da comunidade LGBTI+, como o relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que contabilizou 158 assassinatos somente de travestis e transexuais em 2017. Os levantamentos foram feitos com base em notícias publicadas pela imprensa, na internet e informações compartilhadas com os grupos.
Nossa população, principalmente a parcela de travestis, está sendo dizimada. Em 2018, foram registrados 179 assassinatos de transexuais e travestis no Brasil pela Antra. Esses dados foram apresentados nas Organizações das Nações Unidas (ONU). Outras instituições fizeram essa mesma pesquisa mostrando ainda que 10 dessas vítimas eram defensores dos direitos humanos, explicou Débora, que é uma das participantes da Antra.
Segundo o conselheiro de Estado para Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos LGBT, Aubrey Effgen, grande parte das ocorrências não passam pelo Disque 100. Ele aponta que o serviço depende de divulgação e que por isso muitos casos sequer são registrados nesse canal. Para ele, órgãos estaduais de segurança pública deveriam fazer esse recorte em suas estatísticas de violência.
No Disque 100 depende da sensibilidade da família e de amigos, ou de ativistas em direitos humanos que façam esse registro. Há familiares que depois do parente morto o 'recolocam no armário'. Deveria haver um procedimento mais automático ou sistêmico para que o preconceito não influenciasse na subnotificação, afirmou Aubrey.
DECRETO
No Espírito Santo, desde 2013 um decreto regulamenta a inserção nos boletins de ocorrência da informação se o crime teve motivação homofóbica. Porém, demandada pelo Gazeta Online para divulgar esses dados, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) apresentou apenas o número de atendimentos a partir de 2017 realizados pela Polícia Militar. Daquele ano até maio último foram registradas 20 denúncias. Os dados são genéricos e não detalham o tipo de crime, como lesão corporal ou homicídio.
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