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Dúvida sobre portaria aumenta demanda em associação de militares

Documento cita que militares não podem publicar texto ou imagens que apresentem uma imagem negativa da instituição

Polícia Militar: nova portaria
Polícia Militar: nova portaria
Foto: Divulgação/PM

Depois da publicação de uma Portaria que trata sobre normas e uso institucional de redes sociais no âmbito da Polícia Militar, muitos militares entraram em contato com a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar para entender mais sobre as novas regras. A Portaria nº 778-R, publicada pelo Comando Geral da PMES no dia 07 deste mês, regula a exposição de imagens institucionais da Polícia Militar nas redes e mídias sociais. Apesar de tratar sobre a postura institucional, o documento também cita que militares da ativa e reserva não podem opinar em nome da PM sem autorização, nem publicar texto ou imagens que apresentem uma imagem negativa da instituição.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS) Jackson Eugênio Silote, destaca que, a princípio, não há nenhuma novidade nesta portaria, pois já existem normas na corporação que tratam sobre isso.

“Tanto no Código Penal Militar, como no próprio regulamento disciplinar da Polícia e Bombeiro Militar, já existe essa proibição acerca de comentários que denigrem ou pode denegrir a imagem da instituição”, explicou.

Apesar disso, cabo Eugênio destacou que muitos militares estão procurando a associação.

“Houve alguns manifestos sobre essas questões, mas estamos buscando junto ao Comando qual o objetivo da portaria, até mesmo para dar uma resposta concreta para nosso associado. Houve algumas manifestações, mas nosso jurídico está estudando a portaria. Ela é simples, mas queremos entender o objetivo dela, uma vez que já existe legislação”.

Por nota, a Polícia Militar informou que a liberdade de expressão, prevista na constituição federal, continua totalmente resguardada ao militar estadual após a publicação desta portaria. A nota explica que, aquilo que for expressado por qualquer policial militar no âmbito pessoal não é, em princípio, do interesse da instituição PMES, desde que o profissional não se valha da imagem corporativa ou dos elementos que a identificam ao emitir tal opinião. Segundo a PM, o que se deseja é impedir o entrelaçamento das opiniões pessoais com os posicionamentos institucionais.

Nota da PM na íntegra

A Portaria nº 778-R, publicada pela Polícia Militar do ES no último dia 7, regula o uso das redes sociais no âmbito da instituição e adota outras providências.

A PMES esclarece que a liberdade de expressão, prevista na constituição federal, continua totalmente resguardada ao militar estadual após a publicação da referida Portaria. Ou seja, aquilo que for expressado por qualquer policial militar no âmbito pessoal não é, em princípio, do interesse da instituição PMES, desde que o profissional não se valha da imagem corporativa ou dos elementos que a identificam ao emitir tal opinião. O que se deseja é impedir o entrelaçamento das opiniões pessoais com os posicionamentos institucionais.

O que se aborda são normas do que hoje as principais empresas do mundo denominam de “compliance”, termo que significa o conjunto de regras que regulamentam condutas de seus integrantes quando estas estão relacionadas à empresa.

A Polícia Militar, através de sua Diretoria de Comunicação Social, a fim de normatizar o uso de redes sociais corporativas e dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à nova Portaria ou às políticas de comunicação institucional, visitará, em breve, as Unidades da PM, de acordo com as disponibilidades e tratativas de agendamento junto aos Comandos Regionais.

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