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Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi elaborado com o objetivo de dar proteção integral para menores de idade, com base nos direitos fundamentais como a saúde, educação, lazer, profissionalização, dignidade, liberdade, entre outros. Todos sob responsabilidade da família, da sociedade em geral e do poder público.
No entanto, a partir da criação dessa ferramenta feita para garantir a integridade e formação dos jovens, um índice negativo e diretamente ligado ao bem-estar dos menores disparou: o de homicídios. Em 1990, ano de criação do Estatuto, foram registrados 97 homicídios na faixa etária de 0 a 19 anos no Espírito Santo. Em 2017, 27 anos depois, o número de homicídios na mesma faixa etária foi de 336: um aumento de 246,4%.
Restringindo para a faixa etária voltada para os jovens, de 15 a 19 anos, o aumento foi ainda mais significativo. De 83 homicídios em 1990 para 309 em 2017: um aumento de 272,3%. Somando todos os 27 anos, de 1990 a 2017, na faixa etária de 0 a 19 anos, foram 7905 homicídios. Os números são do Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para o professor do Mestrado em Segurança Pública da UVV, Pablo Lira, o crescente avanço do tráfico de drogas em áreas de vulnerabilidade, desde a década de 90, fez com que a morte de adolescentes, perfil constante entre os envolvidos, se acentuasse.
Nessa faixa etária, dos 12 aos 17 é um momento de descoberta. Em que o jovem tenta se autoafirmar, as características, o meio social e cultura. Além disso, você tem os riscos ligados as atividades ligadas ao tráfico de drogas ilícitas. E quais são os indivíduos que estão nesses grupos lutando e disputando território para o domínio do mercado de drogas ilícitas? São justamente esses jovens, explicou.
EDUCAÇÃO
A educação precária, desinteressante para o adolescente, é um dos gatilhos para a entrada do jovem na violência, segundo Lira. Para ele, a solução para isso é o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a educação, com foco para a prevenção da violência.
Desenvolver uma escola que consiga manter o interesse, despertar o interesse do aluno não só no ensino médio, mas nos anos finais do ensino fundamental. Para que ele permaneça na escola e veja no ambiente educacional um meio de prosperar, buscar suas oportunidades sociais e econômicas. Então, o catalisador para a gente virar essa página é o desenvolvimento de políticas públicas com foco na prevenção da violência a partir da educação, disse.
Um exemplo dessas políticas citadas pelo especialista é o Estado Presente, programa do governo implantado de 2011 a 2014 e retomado neste ano, em que são aplicadas diversas políticas públicas de proteção social em regiões de vulnerabilidade.
Sobre políticas na área da educação, a Sedu foi procurada e informou que trabalha com foco no atingimento da meta 3 do Plano Nacional de Educação, para elevar o número de matrículas no Ensino Médio. Dentre as ações, destacou a adesão ao Programa de Busca Ativa, em parceria com a Unicef, cujo objetivo é identificar os jovens em idade escolar fora das unidades de ensino. Informou que também está ampliando a oferta de Ensino Médio noturno e Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à Educação Profissional, além da implementação o Programa Coordenadores de Pais.
MAIOR SUPORTE NO COMBATE AO CRIME
O delegado adjunto da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, Douglas Vieira, afirmou que o Estatuto é uma diretriz importante no combate a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, principalmente nas ações de enfrentamento em casos de violação. Para ele, as mudanças que incluíram agentes de polícia na investigação de crimes sexuais contribuíram para a prisão de infratores.
Em 2008 foram feitos e inseridos diversos dispositivos legais no ECA que possibilitaram uma ação mais eficaz do poder público. Então, hoje, conseguimos por meio disso, obter êxito. Aqueles pedófilos que ficavam na impunidade, são investigados, são indiciados e no final, geralmente são condenados. O que tem culminado em muitas prisões. Isso tem contribuído de uma forma enfática.
Apesar do alto índice de homicídios, os números dos últimos anos vem caindo. De 2010 a 2017, o número de assassinatos de pessoas de 0 a 19 anos diminuiu 9,9%.
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