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Estado e municípios do ES longe de cumprirem metas para educação

Estado e municípios do ES longe de cumprirem metas para educação

Acesso universal à escola e qualidade no ensino são alguns dos desafios

Publicado em 23 de junho de 2019 às 00:44

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Sala de aula vazia: antes, notificação acontecia com50% de ausência. (Shutterstock)

Anunciado como instrumento para melhorar a qualidade do ensino no país, o

tem um prazo de até 10 anos para que as 20 metas nele estabelecidas sejam cumpridas. Ampliar o acesso a creches, pagar melhor o professor, aumentar o investimento na área são alguns dos objetivos ainda longe de serem atendidos. Na próxima terça-feira (25), o documento completa cinco anos, ou seja, metade do tempo já passou e o panorama que se apresenta é de que 16 metas ainda não foram cumpridas pelo país e quatro delas, apenas parcialmente.

No Estado, o cenário é ainda pior, pois nenhuma meta foi cumprida. Com maior ou menor intensidade, a depender da rede de ensino, alguns objetivos avançam aos poucos, outros estão estagnados. Na Grande Vitória, por exemplo, apenas uma ou outra meta foi cumprida por alguns municípios, que avançam em ritmo lento. As metas tratam de universalização do acesso, expansão da oferta, inclusão, tempo integral, qualidade, escolaridade, formação, entre outros componentes para colocar o ensino público em outro patamar (veja todas as metas na página 9). Porém, indicadores de desempenho dos alunos na educação básica revelam que, o que tem sido feito, não está levando a resultado positivo nas avaliações.

Estado e municípios do ES longe de cumprirem metas para educação

Juliana Yade, especialista em educação do Itaú Social, avalia que o desafio do plano é grande, uma vez que muitas metas nem sequer se moveram e, para reverter essa condição, é importante o acompanhamento.

Integrante do Fórum Estadual de Educação, Heloísa Ivone da Silva Carvalho diz que somente neste ano o grupo está voltando a se reunir - a convocação dos encontros é feita pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) - para poder fazer o monitoramento e acompanhamento das metas. Mesmo sem dados recentes, é reconhecida a dificuldade no cumprimento de muitas delas.

Do ponto de vista municipal, Heloísa conta que algumas prefeituras vivem o dilema de ter que garantir 100% de vagas para as crianças de 4 e 5 anos na educação infantil e, ao mesmo tempo, ampliar a oferta (50%) para a faixa etária de zero a 3 anos. “Com a obrigatoriedade da universalização da oferta para a turma de 4 e 5 anos, algumas optaram por reduzir a de bebês”, comenta.

A babá Ana Paula dos Santos, 24, aguarda hã cerca de um ano vaga em uma creche de Jardim Tropical, na Serra, para o filho Ricardo, de 2 anos e 8 meses. (Vitor Jubini)

A babá Ana Paula Pereira dos Santos, 24, é uma das mães que sofre com a oferta reduzida. Ela está à espera de uma vaga para o filho Ricardo, de 2 anos e 8 meses, desde o ano passado, no Centro Municipal de Educação Infantil Antonio Laia da Silva, em Jardim Tropical, na Serra. Como ainda não conseguiu e precisa trabalhar, paga uma pessoa para ficar com a criança.

DESAFIOS

Italo Dutra, chefe de Educação do Unicef no Brasil, avalia que houve avanços na inclusão de 4 e 5 anos, mas é preciso um esforço ainda maior para atender os cerca de 7% que não foram contemplados. “São crianças de locais onde a vulnerabilidade é maior e o desafio também. No ensino fundamental, ainda há grandes desafios na alfabetização de crianças e adolescentes; há um número elevado de analfabetos. E a questão que salta a nossos olhos é a distorção idade-série, chegando a 28% nas séries finais.”

Enquanto acesso e alfabetização são problemas cruciais na educação infantil e ensino fundamental, para os quais foram definidas metas a fim de superá-los, a evasão afeta outro grupo, igualmente prejudicado se o PNE não for cumprido. Para Italo, é preocupante o grande volume de jovens, de 15 a 17 anos, fora da escola. No Estado, são cerca de 26 mil (14%), enquanto a meta 3 do PNE estabelece que todos nessa faixa etária deveriam estar estudando; 85% no ensino médio. “Estar na escola pode ser a diferença entre estar vivo ou morto para determinada parcela da população.”

ANÁLISE

Esforço coletivo

Cleonara Schwartz Doutora em Educação

“É preciso fazer, urgentemente, o monitoramento e a análise da situação do Espírito Santo com relação a todas as metas, e definir ações prioritárias para que, nesse curto espaço de tempo, seja possível cumprir tudo o que está previsto no plano. Estamos em déficit em uma série de questões, como alfabetização, gestão democrática , educação em tempo integral, infraestrutura, formação do professor. Temos problemas que nem deveriam existir, como professores que passam em programas de mestrado e não conseguem liberação da rede para fazer. A verdade é que todas as metas do plano estão comprometidas se não houver um esforço coletivo para realizá-las.”

FALTA DE RECURSOS É O PRINCIPAL PROBLEMA

A meta 20 do Plano Nacional de Educação, que previa o investimento de 7% do PIB na área até este ano, e 10%, em 2024, é fundamental para a execução de tudo o mais que foi proposto, apontam especialistas. Em outras palavras: se não houver financiamento, será difícil cumprir o plano.

O quadro se agrava diante do contingenciamento de R$ 5,8 bilhões no orçamento do MEC, apesar do desbloqueio de R$ 1,587 bilhão anunciado após protestos no país.

“Estamos monitorando as estratégias do plano e o maior complicador está na falta de financiamento, sobretudo após a aprovação da emenda 95 (que restringiu os gastos com educação). Houve um impacto para todos, e várias ações precisam ser redimensionadas”, aponta a professora Sumika Freitas, coordenadora do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Thiago Alves, pesquisador e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), lembra que o primeiro PNE (2001/2010) não foi bem-sucedido e um dos fatores foi justamente o financiamento. Ele conta que, desde 2001, havia sido sugerido o investimento de 7% do PIB para a Educação. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vetou e Lula, quando assumiu, não derrubou o veto. Até que, em 2014, entrou como meta.

“Estou fazendo esse histórico só para demonstrar que, do que foi pedido em 2001 até hoje, em 2019, não conseguimos alcançar. Não chegamos a 6% do PIB, já estamos na metade do segundo PNE e mais ou menos com os mesmos problemas daquele período”, observa.

Alves acrescenta que, em função da falta de recursos, pelo menos 14 metas ficam bastante prejudicadas e podem deixar de ser realizadas. “Quando a gente percebe que não avança o investimento em educação em relação ao PIB, nenhuma previsão, por mais otimista que seja, vai nos fazer chegar a essa meta.”

O professor avalia que a tramitação do novo Fundeb no Congresso - o prazo do atual vence em 2020 - é uma janela de oportunidade para fazer a meta 20 funcionar. Trata-se de um fundo para manutenção da Educação Básica, do qual Estados e municípios dependem. E a expectativa é que a União aumente a sua participação nesse financiamento, hoje de 10%, passando para 40%. O MEC, porém, está propondo apenas 15%. “É mais uma demonstração de que, para o governo federal, o PNE é secundário, está esquecido como política pública”, aponta.

Questionado sobre o que tem feito para que as metas do plano sejam efetivadas, sobretudo em relação ao Sistema Nacional de Educação (SNE), num modelo equivalente ao SUS, o MEC informou que o sistema “representa um conjunto de ações coordenadas da União, Estados e municípios, em regime de colaboração, para cumprimento das metas e estratégias necessárias à qualidade da educação, considerando as diretrizes contidas no PNE.” E acrescentou que o SNE, bem como o novo Fundeb, são assuntos enfrentados pelo MEC, sem no entanto esclarecer como está sendo feito o trabalho.

 

SEDU: AÇÕES NÃO DEPENDEM SÓ DE VERBAS

Para o Estado e municípios, os desafios para o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), que foram consolidadas em legislação própria, são os mais diversos. Cada qual com suas especificidades tenta superar os obstáculos, mesmo com a falta de recursos.

“Até agora, não tínhamos governança sobre o que vinha sendo feito. Para algumas metas, nada foi feito realmente, vamos ter que começar do zero. Formação técnica na Educação de Jovens e Adultos, por exemplo, a meta é de 25%, e temos 1%. Mas não vamos fazer disso uma justificativa. Vamos tentar ir o mais longe possível”, afirma o secretário de Educação Vitor de Angelo.

O financiamento é um aspecto que também preocupa o secretário, mas, por outro lado, ele frisa que pelo menos uma das metas - a da gestão democrática - não exige recursos e, nesse sentido, já está buscando maior articulação para colocar esse objetivo em prática.

Em Cariacica, o maior desafio é orçamentário. “Precisamos de todo o apoio de outras esferas do poder, principalmente da União, para executar algumas metas. Apesar de políticas indutoras do governo federal, carece de investimentos financeiros”, aponta o secretário José Roberto Martins Aguiar. Ele cita como exemplo seis unidades de educação infantil, já em construção e que deveriam ter sido entregues neste semestre, e que atrasaram por falta de repasses federais. Com a estrutura pronta, será possível ampliar a oferta de zero a três anos, uma das metas do plano.

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Adriana Sperandio, secretária de Vitória, afirma que a Capital já cumpriu 70% das metas, resultado de um trabalho permanente que ultrapassa gestões, mas também se queixa do financiamento. Ela observa que a União é quem mais arrecada recursos vinculados à Educação, mas é o ente que menos contribui. Já para Soliandra Mattos, subsecretária de Educação em Vila Velha, o maior desafio é ampliar o acesso na educação infantil e, para tal, o município também depende de recursos.

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