Greve geral: Justiça determina que 70% da frota de ônibus circule no ES

Caso medida não seja cumprida pelos rodoviários, o sindicato pode ser multado em R$ 200 mil

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) determinou nesta quarta-feira (12) que 70% dos ônibus circulem durante horáro de pico (entre às 6 e 9h da manhã e 17 às 20h) no dia em que está programada uma greve geral nacional contra a Reforma da Previdência e outras reivindicações, na sexta-feira (14).

A Justiça também determina que 50% da frota programada nos demais horários, mantendo também a integralidade da tripulação necessária à operação da linha na Grande Vitória. Caso a medida não seja cumprida pelos rodoviários, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES) pode ser multado em R$ 200 mil.

Acionada pela reportagem do Gazeta Online, o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus), que entrou na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação dos rodoviários, informou em nota que, com a decisão do TRT-ES, o Sindirodoviários fica impedido de realizar várias ações, tais como:

1. Fica impedido pela Justiça de proibir o acesso de pessoas e veículos às sedes e às garagens das empresas;

2. De bloquear vias públicas destinadas aos ônibus conduzidos por motoristas que queiram trabalhar;

3. De constituir piquetes junto às sedes das empresas e nas vias públicas para impedir os empregados que queiram trabalhar de fazê-lo livremente; bem como da prática de atos que impliquem em limitação ao livre direito de escolha dos trabalhadores em aderir à greve e que causem prejuízos materiais às empresas e/ou violação de direitos de outras pessoas.

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O descumprimento, ainda que parcial, da presente liminar acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 200 mil reais. "O GVBus e o Setpes esperam que o Sindirodoviários, no mínimo, cumpra a decisão do TRT-ES, mas fazem um apelo à toda a categoria, para que os trabalhadores operem normalmente com 100% da frota durante todo o dia, para que a população não fique desassistida e tenha o direito de ir e vir garantido, sem transtornos", finaliza o sindicato.