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A Justiça estadual decretou intervenção no plano de saúde dos servidores da Universidade Federal do Espírito Santo (Casufes), com mais de seis mil associados e patrimônio estimado em mais de R$ 30 milhões. A medida vale por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado, e ao final dele, os dois administradores nomeados pela justiça devem convocar assembleia geral para a eleição e posse de uma nova diretoria.
A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível de Vitória, Marcos Assef do Vale Deps, datada do dia 3 deste mês. Segundo o andamento processual, ela foi cumprida no último dia 5, quando a diretoria que administrava o plano foi destituída. No documento o juiz destaca que no processo há documentos que "demonstram gastos excessivos efetivados pela atual administração, reuniões realizadas sem a entrega das respectivas atas, aumento injustificado de despesas administrativas, afirmando a Douta Parquet (promotor ouvido) que 'há fortes indícios de arbitrariedades praticadas pela Diretoria Executiva e descumprimento da missão estatutária da entidade'.
O juiz aponta ainda, no mesmo documento, que "o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo está consubstanciado no fato de que uma demora no provimento jurisdicional pode levar ao esgotamento do patrimônio da associação ou séria debilidade em sua saúde financeira", assinala, determinando a intervenção.
Foram nomeados dois interventores para compor uma Comissão Administrativa Provisória, que deverá apresentar relatório mensal com informações gerenciais, patrimoniais, contábeis e financeiras. Deverá ainda ainda realizar dentro do prazo de 90 dias auditoria da situação econômica, patrimonial e administrativa. E ao final deverá convocar assembleia geral para a eleição e posse de uma nova diretoria.
DENÚNCIAS
O plano de saúde dos servidores da Universidade Federal do Espírito Santo (Casufes) vem sendo alvo de denúncias feitas por seu Conselho Fiscal e investigações realizadas por diversos órgãos. Desta vez a denúncia partiu de seu antigo superintendente, Antonio Carlos dos Santos Cruz, que foi demitido do cargo em abril deste ano pela diretoria que acabou sendo destituída pela justiça estadual, a partir do processo por ele movido na 7ª Vara Cível de Vitória.
Antonio elencou oito motivos que o levaram a recorrer à justiça. Alguns deles já faziam parte das investigações em curso, como o relatório de auditoria de uma empresa que apontaria mau uso dos recursos do plano; contratação de plano de saúde odontológico para os servidores a custo maior, que teria causado prejuízo de R$ 516 mil; e a contratação de uma empresa para atuar como operadora de saúde. "O que reduziu a remuneração mensal da Casufes de R$ 400 mil para R$ 90 mil, sem passar por assembleia, causando prejuízo ao plano", explicou.
Além disso, segundo ele, as contas da diretoria que foi destituída, relativas a 2018, foram reprovadas em assembleia dos usuários. "Houve até pagamentos de despesas só com a assinatura do presidente, desrespeitando o estatuto. Em alguns casos com a assinatura do gerente do banco", relatou Antonio, informando ainda que vários servidores que participavam de um grupo de aplicativo de mensagens foram alvo de um processo criminal por discordar das ações da diretoria que foi retirada pela justiça.
INVESTIGAÇÕES
Além destes fatos que motivaram o pedido de intervenção, a Casufes está sendo alvo de três investigações por denúncias de variados tipos de fraudes, desvio de recursos, até para campanha eleitoral, e irregularidades. Dentre as dezenas de problemas encontrados, há fraudes no cadastro de beneficiários, ao imposto de renda, demissão fraudulenta, apropriação indébita de recursos da União. Os fatos foram denunciados ao Ministério Público Federal (MPF), que recebeu a representação e solicitou à Polícia Federal, no final do ano passado, a abertura de inquérito policial.
Em paralelo, há ainda um processo aberto no Ministério Público Estadual (MPE), que está sendo conduzido pela 28ª Promotoria Cível de Vitória, que apura outras fraudes e ações irregulares. As acusações foram feitas pelo Conselho Fiscal da Casufes, recaem sobre a gestão que foi destituída pela justiça. Há denúncias de pagamento de salários para a diretoria sem previsão orçamentária, aumento das despesas com advogados, fraudes em atas de assembleia e até a contratação.
Um dos pontos questionados e que deu motivo as denúncias do Conselho Fiscal foi a remuneração paga aos seis membros da diretoria executiva. Eleitos em fevereiro de 2018, eles passaram a receber valores mensais entre R$ 6 mil a R$ 10 mil. Segundo o conselheiro que fez as denúncias, o fato não foi discutido em assembleia.
Por sua vez, a diretoria que foi destituída também apontou pelo menos 27 pontos de irregularidades cometidos por gestões anteriores, alguns deles resultando em fraudes, desvios de recursos e outros crimes mais graves. Situações foram informadas ao Ministério Público Federal (MPF), segundo o presidente que foi destituído, Alexandre Ramos Ricardo, em entrevista para o Gazeta Online em fevereiro deste ano.
Segundo Ricardo, outra situação considerada grave é que identificaram que membros de diretorias anteriores tinham a isenção do plano de saúde. Porém, estas pessoas não informaram isso à Ufes, e continuaram a receber a parcela da União que destina um recurso para os servidores pagarem seus planos de saúde. É apropriação de recursos da União, pontuou Alexandre na entrevista em fevereiro.
OUTRO LADO
O presidente que foi retirado do cargo, Alexandre Ramos Ricardo, preferiu não se manifestar sobre a intervenção na tarde de ontem. No último dia 7 ele e outros membros da diretoria ingressaram na justiça com um agravo de instrumento, um recurso contra a intervenção judicial na Casufes. Apontam que a decisão foi "equivocada e precipitada" uma vez que ainda não há uma investigação concluída sobre as irregularidades.
No agravo é dito ainda que foi determinada a realização de novas eleições sem que os diretores pudessem apresentar a sua defesa. No documento destacam que os diretores foram "eleitos pelos associados em reunião assemblear regularmente convocada e concretizada, legalmente registrada, tudo visando ao cumprimento do estatuto da Casufes e sua finalidade, estando os agravantes (diretores)em pleno exercício de mandato", diz o texto.
Apontam que a manifestação do Ministério Público Estadual seria irregular porque a Casufes é "uma pessoa jurídica de direito privado, ou seja, uma associação formada pelos servidores da UFES, que não recebe nenhuma verba de natureza pública". Destaca também que os interventores nomeados foram sugeridos por membros do antigo Conselho fiscal, o que contaminaria a nomeação.
O recurso deles, embora tenha sido pedido urgência, ainda tramita na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
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