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Lei para criação do Fundo Soberano é sancionada por Casagrande

Os Fundos Soberano e de Infraestrutura serão mantidos com recursos da produção de petróleo e gás na costa capixaba

Plataforma P-58 no Parque das Baleias
Plataforma P-58 no Parque das Baleias
Foto: Divulgação

O Governador Renato Casagrande sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que institui os Fundos Soberano e de Infraestrutura do Espírito Santo. Apesar de deputados estaduais terem tentado incluir emendas ao projeto de lei, algumas delas relacionadas à possível falta de transparência na administração dos recursos, o governador argumentou que qualquer membro da sociedade poderá fiscalizar o dinheiro, assim como o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e a própria Assembleia Legislativa.

"O projeto ficou lá quase dois meses sendo debatido, teve uma comissão especial e os deputados votaram de acordo com o que nós encaminhamos para a Assembleia. Esse fundo tem o controle do Tribunal de Contas, o controle do Ministério Público, da Assembleia e de qualquer membro da sociedade, porque é um recurso público. Diversos organizados estarão controlando a aplicação e a participação desse fundo nas empresas privadas do Espírito Santo", disse Casagrande.

Esses dois fundos serão mantidos com recursos da produção de petróleo e gás na costa capixaba. Parte do dinheiro virá dos royalties e participações especiais pagos pela União ao Estado. Outra fatia será proveniente do acordo fechado entre Petrobras e Agência Nacional do Petróleo (ANP), que unificou os campos petrolíferos na região do Parque das Baleias, no litoral Sul do Estado. 

DETALHES DOS FUNDOS

Para o Fundo de Infraestrutura, estima-se a arrecadação de R$ 1,57 bilhão. O dinheiro será investido em escolas, rodovias, unidades de saúde e outros setores, como em obras de saneamento básico.

O Fundo Soberano terá recursos de participações especiais que ainda serão pagos pela Petrobras nos próximos 20 anos. A estimativa do governador é para uma arredação de até R$ 500 milhões por ano. Todo o recurso do fundo soberano será dividido em dois caminhos, cerca de 40% será investido em uma poupança estadual, que poderá ser acessada por futuros governadores, em momentos de grave crise financeira no estado.

Cerca de 60% do dinheiro estará disponível para o governo investir em novos negócios, tendo participações em empreendimentos que julgar competitivos, como explicou o governador Renato Casagrande.

"O fundo será sócio das empresas que queiram se instalar aqui, quando quiserem sociedade. Se for necessária a participação do fundo como sócia, para que a gente possa atrair empresas, nós vamos fazer com que isso aconteça, porque isso atrairá mais empresas para cá e, portanto, mais oportunidade de emprego para os capixabas", avaliou o governador.

GESTÃO DOS RECURSOS

Decretos do Governo do Estado ainda vão estabelecer como será a gestão dos recursos. Sabe-se que uma parte será gerida pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e outra pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).