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Multas aumentam em 10 anos e especialistas temem piora

Especialistas afirmam que sem punição, motoristas não usem mais cadeirinhas para transportar crianças

Deputados e senadores defendem multa para quem não usa a cadeirinha
Deputados e senadores defendem multa para quem não usa a cadeirinha
Foto: Shutterstock

Em dez anos foram aplicadas 7.288 multas a motoristas flagrados por transportar crianças sem a cadeirinha de segurança nos veículos. Em 2008 quando a lei foi criada o número correspondia a 364, enquanto que, em 2018 o número saltou para 1.020 um crescimento de 180%.

Os números foram passados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para especialistas, os números apontam que a lei já não respeitada e o quadro pode piorar se for retirada a punição para quem anda com crianças nos carros sem o equipamento.

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O advogado especialista em Direito de Trânsito Paulo André Cirino avalia que por saber que não será punido, o motorista não ficará inibido em colocar a vida da criança em risco.

“Os números que hoje já são alarmantes só tendem a crescer. A certeza da impunidade vai fazer com que os motoristas exponham essas crianças ao risco e aí você tem uma bola de neve porque vai ter acidente, mortes, crianças com vários tipos de problemas”, alerta o especialista.

O engenheiro de trânsito Paulo Lindoso Paulo Lindoso segue a mesma linha de pensando, afirmando que tirar a obrigação da cadeirinha para transporte de crianças, é uma forma de deixá-las sem proteção no trânsito.

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“A cadeirinha é um equipamento de segurança para as crianças e não pode ser abolido. Nós temos exemplos de veículos que capotaram, bateram, os adultos morreram e a criança ficou viva porque estava protegida pela cadeirinha”, descreve.

Na última terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou à Câmara dos deputados um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, propondo eliminar multa para motoristas que transportam crianças de forma irregular.

O diretor geral do Detran, Givaldo Vieira concorda com os especialista, afirmando que o número de crianças que serão transportadas em veículos sem o equipamento de segurança vai aumentar muito. Para ele, serão outras milhares de crianças expostas ao perigo.

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“O número vai crescer mais ainda, a gravidade dessa medida é que milhares de crianças estarão expostas ao risco de lesões graves e até de morte”, avalia Givaldo.

Mortes

Se em dez ano cresceu o número de multas aplicadas, o número de crianças de até dez que morreram em acidentes de trânsito diminuiu. De 2006 a 2017 houve uma redução de 50%. No primeiro ano foram registradas 18 mortes enquanto em 2017 foram 9 mortes.

Sobre isso, Gilvado ponderou que a redução é fruto do efeito educativo que a multa tem. “A multa tem efeito pedagógico, que responsabiliza o motorista pelo cuidado da criança”, finaliza.

SAIBA MAIS

A lei

Em vigor: está em vigor no Brasil desde 2008. Essa norma dispõe sobre as regras para o transporte seguro de crianças menores de dez anos de idade em veículos.

Punição: a falta da cadeirinha é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 293 e perda de sete pontos na carteira.

Projeto de lei

O que propõe: o que muda com a nova proposta é que a infração não será mais punida com multa, apenas com uma advertência por escrito.

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