O Senado deve votar nesta terça-feira (18) um dos projetos que suspendem o decreto do governo federal que amplia as possibilidades de porte de arma, publicado em maio deste ano. O material foi aprovado em conjunto com outras seis propostas na na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, na última quarta-feira.
O regulamento da Presidência altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente, entre outras coisas. São medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro. Esse foi a segundo decreto sobre o tema outro foi publicado em janeiro.
Na semana passada, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), contra os decretos que suspendiam os efeitos do decreto, foi derrotado na CCJ por 15 votos a 9.
Ontem, Bolsonaro voltou a defender o direito do cidadão de se armar. No Twitter, em vídeo, disse: defendo o armamento individual para nosso povo.
AMEAÇAS
No sábado, quatro senadores, entre eles o capixaba Fabiano Contarato (Rede), informaram que passaram a sofrer ameaças pelo fato de serem contrários ao decreto sobre armas e munições do presidente Jair Bolsonaro.
O principal alvo tem sido Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado. Ele afirma estar recebendo centenas de ameaças nas redes sociais e nos telefones dos gabinetes em Brasília e em Macapá. Ele disse também que tem recebido ataques pelo celular. Por conta disso, ele registrou um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Casa na última sexta-feira.
Já Contarato afirmou estar sofrendo muita pressão. São mensagens que visam que eu vote contra os projetos de decretos legislativos que suspendem as novas regras para porte e posse de armas, editadas pelo governo federal. Não vou recuar. Não me intimidam.
Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) também teriam sofrido ameaças. Todos eles votaram contra o decreto de armas na CCJ.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou nota dizendo que vai tomar providências necessárias para garantir a proteção e a liberdade de expressão de cada parlamentar.
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