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Senado vota projeto que derruba decreto de armas

Senado vota projeto que derruba decreto de armas

Proposta contra regulamentação presidencial será apreciada hoje

Publicado em 18 de junho de 2019 às 01:27

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O Senado deve votar nesta terça-feira (18) um dos projetos que suspendem o decreto do governo federal que amplia as possibilidades de porte de arma, publicado em maio deste ano. O material foi aprovado em conjunto com outras seis propostas na na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, na última quarta-feira.

O regulamento da Presidência altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente, entre outras coisas. São medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro. Esse foi a segundo decreto sobre o tema – outro foi publicado em janeiro.

Na semana passada, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), contra os decretos que suspendiam os efeitos do decreto, foi derrotado na CCJ por 15 votos a 9.

Ontem, Bolsonaro voltou a defender o direito do cidadão de se armar. No Twitter, em vídeo, disse: “defendo o armamento individual para nosso povo”.

AMEAÇAS

No sábado, quatro senadores, entre eles o capixaba Fabiano Contarato (Rede), informaram que passaram a sofrer ameaças pelo fato de serem contrários ao decreto sobre armas e munições do presidente Jair Bolsonaro.

O principal alvo tem sido Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado. Ele afirma estar recebendo “centenas de ameaças” nas redes sociais e nos telefones dos gabinetes em Brasília e em Macapá. Ele disse também que tem recebido ataques pelo celular. Por conta disso, ele registrou um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Casa na última sexta-feira.

Já Contarato afirmou estar sofrendo “muita pressão”. “São mensagens que visam que eu vote contra os projetos de decretos legislativos que suspendem as novas regras para porte e posse de armas, editadas pelo governo federal. Não vou recuar. Não me intimidam.”

Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) também teriam sofrido ameaças. Todos eles votaram contra o decreto de armas na CCJ.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou nota dizendo que vai tomar “providências necessárias” para “garantir a proteção e a liberdade de expressão” de cada parlamentar.

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