ANTT abre consulta pública para possível concessão da BR-262 no ES

O trajeto sob consulta vai do entrocamento com a BR-101, em Viana, até a divisa com Minas Gerais, passando pela região Serrana do Espírito Santo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), a abertura de consulta pública para a concessão do trecho da BR-262 no Espírito Santo. O trajeto sob consulta vai do entrocamento da BR-262 com a BR-101, em Viana, até a divisa com Minas Gerais, passando pela região Serrana capixaba - um percusso com aproximadamente 180 quilômetros. Com a delimitação desse trecho, ficam de fora da concessão a Segunda Ponte, que é o Km zero da estrada, da Rodoviária até Ceasa - todo o trecho de Cariacica. Resultado: esses nove quilômetros permaneceriam sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

De acordo com o texto, a audiência pública em Vitória será realizada no dia 7 de agosto, em um hotel na Praia do Canto, a partir das 14h. Também serão realizadas duas audiências públicas em Minas Gerais e uma em Brasília. Para efeito de concessão, a BR 262 está no mesmo pacote de um trecho da BR 381, em Minas.

MOMENTO É PARA ENVIAR PROPOSTA

A população também poderá enviar sugestões de modelos de exploração das rodovias. A consulta pública começa nesta quarta-feira e vai até o dia 2 de setembro. As contribuições podem ser feitas no site da ANTT, no sistema de participação pública. Os interessados precisam fazer um cadastro no site antes do envio das sugestões. 

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Sobre o destino da Segunda Ponte e do trecho de Cariacica da BR 262, com destaque para reforma da ponte, melhorias para o trecho e na sinalização semafórica, a Prefeitura de Cariacica e o DNIT foram questionados sobre como melhorias poderiam ser tocadas diante da possibilidade da concessão do restante da rodovia. Até o fechamento da reportagem, não foram enviadas as respostas.

Na avaliação do presidente da Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos, um trecho de nove quilômetros da BR 262 que não está no projeto de concessão deveria ser gerido pelo governo estadual. O trajeto citado pelo deputado começa na Segunda Ponte, no bairro Jardim América, e vai até as proximidades do trevo da Ceasa, no bairro Vila Capixaba.

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"O Governo do Estado poderia transformar aquela rodovia em rodovia estadual e potencializar o município de Cariacica, atraindo mais investimento para o município e melhorando os acessos para a rodovia", avaliou o deputado.

OUTRAS TENTATIVAS DE CONCESSÃO

O Governo Federal já tentou conceder a via para a iniciativa privada em 2013. No entanto, nenhuma empresa teve interesse em assumir o projeto. Na época, o edital exigia a duplicação total do trecho do Espírito Santo a Belo Horizonte (BH).

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Já em 2015, na fase de manifestação de interesse, 26 empresas foram autorizadas pelo Ministério dos Transportes para realizar estudos técnicos para a ampliação do trecho, mas o Governo Federal acabou não incluindo da BR-262 no pacote de concessões. A inclusão do trecho da BR-381 em Minas Gerais foi uma tentativa de deixar o trecho da rodovia mais atrativo para possíveis interessados.