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Contarato cobra explicações sobre suspensão de contratos de medicamentos

O parlamentar acionou a Justiça para obrigar o Ministério da Saúde a apresentar informações consistentes sobre as motivações da decisão que afeta pacientes com câncer e diabetes

Senador Fabiano Contarato (Rede-ES)
Senador Fabiano Contarato (Rede-ES)
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com uma Medida Cautelar, nesta quarta-feira (17), para que o Ministério da Saúde preste esclarecimentos sobre a suspensão de contratos com laboratórios que viabilizam a distribuição de remédios gratuitos. Os medicamentos são produzidos no âmbito do Projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), e são destinados a pacientes com câncer, diabetes e transplantados.

No requerimento, Contarato cita reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que aponta que o órgão suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com sete laboratórios que produzem 19 medicamentos de distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Se mantida, a medida teria o potencial de afetar 30 milhões de brasileiros além de gerar mais gastos aos cofres públicos.

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Em nota divulgada na última terça-feira (16), o Ministério da Saúde informa que a maior parte das PDPs em fase de suspensão não produz e nem fornece medicamentos de forma que não há riscos de desabastecimento. O Ministério afirma ainda que não haverá problemas na saúde pública e listou na nota os fatores genéricos que podem levar à suspensão de PDPs.

A ação, protocolada em caráter de urgência, cobra que o Ministério da Saúde apresente as informações que justifiquem o encerramento ou suspensão dos contratos, especificando cada caso.

Além disso, o senador solicita explicações sobre um ofício enviado aos laboratórios em que a pasta simplesmente informa o encerramento da parceria e a respeito da informação de compra de medicamentos junto ao setor privado.

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Contarato, também, protocolou um requerimento convidando o ministro Henrique Mandetta para realização de uma audiência pública pra discussão da questão que, além do risco à saúde da população, também pode causar prejuízos financeiros.

"Vou conversar com o presidente e com o vice-presidente da CAS, senadores Romário e Styvenson, para que coloquem em pauta o requerimento e possamos votá-lo na primeira semana de agosto. Temos urgência nisso", disse Contarato, sobre a audiência.

Texto sob supervisão de Erika Santos

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