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OAB sugere que contrato do Rotativo de Cariacica seja rescindido

OAB sugere que contrato do Rotativo de Cariacica seja rescindido

No relatório, uma comissão instalada pela Ordem aponta uma série de falhas da empresa responsável pela operação do rotativo em Campo Grande

Publicado em 19 de julho de 2019 às 18:58

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Rotativo de Campo Grande é alvo de reclamações de motoristas. (Caíque Verli)

Uma comissão instalada pela OAB-ES para apurar irregularidades no rotativo de Campo Grande, em Cariacica, pediu no relatório dos trabalhos que seja declarada a caducidade do contrato com a empresa responsável pelo serviço. Ou seja, recomenda que o contrato seja rescindido sem prejuízo para os cofres públicos.

A Comissão Provisória de Análise e Avaliação do Sistema de Estacionamento Rotativo de Cariacica foi instituída em setembro de 2018. O relatório final deve ser apresentado nas próximas semanas ao presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, sugerindo que a ordem ajuíze uma ação civil pública contra a empresa.

No texto, a comissão aponta uma série de falhas da empresa responsável pela operação do rotativo em Campo Grande, como ausência de funcionários da empresa das ruas para que os motoristas paguem pelas vagas e falta de uma tolerância de 15 minutos de gratuidade, prevista em uma lei municipal de Cariacica. 

Outro erro considerado grave pelos advogados que integram a comissão é a ausência do que eles chamam de sistema de "vagas inteligentes". Segundo o contrato assinado entre a empresa e a prefeitura, a prestadora do serviço deveria instalar um sensor em cada uma das vagas ofertadas que avisasse ao motorista, através de aplicativo, quando tivesse um espaço livre para estacionar na região.

As constatações foram feitas através de visitas ao local, além de entrevistas com os motoristas que utilizam o rotativo.

RECLAMAÇÕES

A advogada Kelly Cristina Andrade do Rosário, que preside a comissão provisória, disse que ficou nítido o desrespeito ao consumidor, que deve fazer com que seja declarada a caducidade do contrato.

"Realmente é o caso para declaração de caducidade da concessão e também entrar com uma ação civil pública, em razão da violação do direito do consumidor. São várias irregularidades que violam os direitos básicos dos usuários do sistema rotativo", comentou a presidente da comissão.

Segundo pesquisa feita pela comissão, mais de 80% dos motoristas consideram o serviço ruim ou péssimo. Um dos que criticam é o motorista Antônio Carlos Azevedo, que aponta a demora para conseguir achar um monitor na rua. "Muitas vezes você desistia e quando voltava tinha uma notificação que você tinha que pagar R$ 10 em vez de pagar R$ 2 ou até mesmo R$ 1,50", reclamou.

Antônio Azevedo reclama do serviço prestado no rotativo de Cariacica. (Caíque Verli)

A reportagem da CBN Vitória também procurou a Prefeitura de Cariacica, que é responsável por fiscalizar a empresa. O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica (Idesc), Jorge Eduardo Saadi, disse que atualmente a empresa cumpre com o mínimo de monitores previsto no contrato. A empresa coloca nas ruas 34 monitores para 1300 vagas.

Saadi, no entanto, admite que a empresa não cumpre a cláusula que prevê a instalação das vagas inteligentes e disse que já aplicou uma advertência contra a prestadora de serviço, que afirmou que vai fazer a implantação até o final do ano.

"Estamos aguardando para que esse prazo dado seja cumprido. Se não for cumprido, a gente vai partir para outras medidas, que por ora não posso estabelecer porque depende de uma análise do jurídico, mas que podem ser aplicação de multa e eventualmente, em um pior cenário, a declaração de caducidade do contrato", afirmou.

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Segundo informações prestadas pela empresa para a comissão, ela arrecada mensalmente cerca de R$ 180 mil. Desse valor, 12% são entregues para a Prefeitura de Cariacica.  A reportagem não conseguiu localizar o consórcio Techmob,  composto pelas empresas que venceram a licitação para operar o rotativo.

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