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A tramitação do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Cariacica segue estagnada na Câmara de Vereadores do município. O projeto de lei de autoria do Executivo foi apresentado em novembro de 2017, teve uma revisão em agosto de 2018, mas até o momento - quase um ano depois - não foi analisado em plenário. O PDM é o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana de Cariacica. As normas que estão em vigor são de 2007 e, segundo a administração municipal, não está mais adequadas às necessidades do município.
O secretário municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Cláudio Denicoli, explica que diretrizes básicas como ocupação urbana, determinação da altura de prédios e outros requisitos não estão previstas na lei atual.
A questão de expansão urbana, de maior gabarito, de ocupação das áreas urbanas consolidadas, isso não está previsto na lei atual. Então, a gente considera que o prejuízo está sendo grande, porque tudo que pensamos com a equipe técnica, com os moradores, não está sendo possível colocar em prática por estar em vigor uma lei obsoleta de 2007, disse.
PREJUÍZOS EM CADEIA PRODUTIVA
A insatisfação é compartilhada por empresários e comerciantes do município. Proprietário de uma administradora e incorporadora de imóveis, o engenheiro Fabrício Rizzi fala das dificuldades impostas pelo plano antigo.
Todos os setores da construção civil ficam prejudicados, esse PDM emperra toda a cadeia produtiva. Muitos proprietários de terrenos me procuram para fazer novos projetos, quando eles veem que a perda é muito grande, eles continuam com o terreno vazio e ficam esperando uma melhora nas condições, relatou.
O primeiro modelo do novo PDM, com diretrizes previstas para contemplar os anos de 2017-2027, foi enviado à Câmara ainda em 2017. No entanto, em agosto de 2018 o executivo revisou a proposta, enviando um novo Plano para a apreciação dos parlamentares. Desde então, o tema tramita nas comissões da Casa, sem votação em Plenário.
A Câmara Municipal de Cariacica foi procurada, mas não retornou aos questionamentos sobre os andamento do PDM. O presidente da Casa, César Lucas (PV), também foi acionado para comentar o assunto, mas não enviou resposta até o fechamento desta matéria. Anteriormente, à coluna Leonel Ximenes, de A Gazeta, a Câmara informou que votará o processo ao fim do recesso, em agosto.
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