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Agressor vai ter que reembolsar o SUS em caso de violência doméstica

Agressor vai ter que reembolsar o SUS em caso de violência doméstica

Essa é uma das medidas de projeto aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para sanção presidencial. No Espírito Santo, 986 homens foram presos este ano por agressão

Publicado em 25 de agosto de 2019 às 15:32

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Violência contra mulher: projeto prevê que agressor seja punido também financeiramente. (Marcos Santos/USP)

Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20) prevê que o agressor que praticar violência física, sexual ou psicológica e, ainda, dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todo o prejuízo causado, inclusive os custos do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos serviços prestados para o tratamento completo das vítimas. No Estado, somente neste ano, quase mil homens foram presos sob acusação de violência de gênero

Os recursos arrecadados deverão ser destinado ao fundo de saúde do Estado responsável pelas unidades de saúde que prestarem assistência. Outras situações de ressarcimento, como as de uso do abrigo pelas vítimas de violência doméstica e dispositivos de monitoramento das mulheres amparadas por medidas protetivas, também devem ter as despesas ressarcidas pelo agressor. O projeto aguarda, agora, sanção presidencial. 

Professor e doutor em Direito Constitucional, Américo Bedê diz que a proposta é legítima e já foi adotada em outros países. Segundo o advogado, não existe nada que impeça o Estado de aprovar o projeto de lei.

"Os recursos do Estado são finitos e, quem causa danos específicos pode sim ser obrigado a indenizar. Essa atitude não será novidade, vários países já adotam essa prática e é importante lembrar que, nem tudo que é novo, é inconstitucional. Nada proíbe esse ressarcimento", ressalta o especialista.

Bedê acredita que a medida é um avanço positivo e não deveria ser tomada somente em relação ao crime de violência contra a mulher. O advogado lembra que, no Espírito Santo, houve uma situação de falta de verba para tornozeleiras eletrônicas durante um período e que, caso a medida já existisse, a situação poderia ter sido diferente.

Para evitar que os bens da mulher sejam usados para esse pagamento, o texto do projeto especifica que o ressarcimento não poderá diminuir o patrimônio da vítima ou de dependentes, e tampouco significar atenuante da pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

NA SERRA, AGRESSORES NÃO PODEM SER NOMEADOS

Ações, tais quais o projeto aprovado na Câmara, são vistas como uma forma de repressão aos agressores. Para a juíza Hermínia Azoury, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família, a iniciativa anda lado a lado com medidas preventivas que, em sua opinião, o poder público deve investir e trabalhar.

"Tudo isso é uma forma de repressão, é uma maneira de fazer o agressor reconhecer que errou e pagar pelo erro. Se ele estiver fora da lei, tem que se responsabilizar", ressalta.

Além projeto de âmbito nacional, nesta semana passou a valer uma lei na Serra que proíbe a nomeação para cargos comissionados, na administração municipal, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, que trata da punição para a violência doméstica contra a mulher, além de exonerar pelo mesmo motivo os que já atuam no Executivo.

"Essa lei é uma repressão correta porque, se a pessoa não sabe lidar com a esposa, mãe dos próprios filhos, dentro de casa, não vai saber lidar como público. O poder público tem que realmente atuar nessas situações, porque é rotina mulheres sofrerem com a cultura do machismo, mas mulher não é patrimônio de ninguém", finaliza a juíza.

COVA RASA

Nesta quarta-feira (21), a Polícia Civil promoveu a quinta fase da Operação Marias, realizada desde o início do ano para cumprir mandados contra agressores de mulheres e levá-los à prisão. Em 12 horas, os policiais prenderam 14 homens na Grande Vitória e sete acusados de estupro foram detidos no município de Aracruz, Norte do Estado. Um dos presos estava planejando matar a ex-mulher e já tinha até mesmo aberto uma cova para enterrá-la, no quintal de casa, em Barramares, Vila Velha. A informação foi passada pela equipe da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). 

Levantamentos da polícia indicam que, neste ano, 986 homens foram presos acusados de matar ou agredir mulheres. Desses, 119 agressores foram detidos nas cinco fases da Operação Marias. 

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