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O dia 7 de agosto é muito simbólico no combate à violência contra a mulher. Treze anos após o início da Lei Maria da Penha, que teve como objetivo encorajar as vítimas a denunciarem seus agressores, reduzir os casos contra mulheres negras é um dos grandes desafios atuais. É o que afirma a promotora Cláudia Garcia, coordenadora estadual do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid) do Ministério Publico do Espírito Santo (MPES).
Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 4,5% no Brasil entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Os dados são do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A manhã desta quarta-feira (7) foi mais uma de violência contra a mulher negra na Grande Vitória.
E nesta data em que a lei completa 13 anos, uma mulher negra foi agredida pelo marido dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População de Rua (Centro-Pop), em Vitória. As câmeras de videomonitoramento flagraram as agressões contra a vítima, que está em situação de rua há seis meses. O agressor foi levado para o Plantão Especializado de Atendimento à Mulher (PEM) para ser ouvido pela Polícia Civil.
Segundo a promotora Cláudia Garcia, é preciso pensar em políticas públicas voltadas especificamente para
esse público. "O Atlas de 2019 trouxe o Espírito Santo na sétima posição de mulheres não negras, mas a gente não tem conseguido políticas específicas para a mulher negra. Ao contrário das mulheres não negras aqui no Estado, nós temos um aumento maior em relação à mulheres negras", analisa Garcia.
Segundo a promotora, a Lei Maria da Penha não é punitiva e vem tendo sucesso na medida em que melhorou a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. "Com a lei, a violência contra a mulher saiu dos quatro cantos do quarto. Hoje, todas as instituições devem se capacitar para atender mulheres em situação de violência, seja na área da saúde, em centro de referência, as polícias Militar e Civil. O Ministério Público vem se especializando, o judiciário também. Enfim, há uma convergência de construção em relação ao atendimento integral às mulheres", comenta.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), 905 acusados foram detidos em todo o território capixaba em 2019 suspeitos de violência contra a mulher, uma média de 5 presos por dia. Todos foram autuados pela Lei Maria da Penha.
Em 2018, a média foi de três prisões de agressores por dia. Segundo a Sesp, 1.349 acusados foram detidos em todo o território capixaba, sendo 1.109 em flagrante e outros 240 em operações realizadas pelas delegacias que compõem a Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
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