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As multas aplicadas contra a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, nos últimos cinco anos, na Grande Vitória, por despejo irregular de esgoto superam os R$ 25 milhões.
O valor corresponde a cerca de 120 infrações que ainda estão em aberto e não foram pagas nos municípios de Cariacica, Serra e Vitória. Vila Velha não multa a companhia. Cesan e Ambiental Serra alegam que estão recorrendo administrativamente.
As principais infrações cometidas pelas empresas são problemas técnicos na rede de coleta de esgoto, acusação de lançamento de dados falsos em sistema de dados da Prefeitura de Vitória, vazamento de esgoto in natura de forma irregular em rios, córregos, mar e lagoas - incluindo áreas de proteção ambiental - e extravasamento em vias públicas.
A maior parte do montante a receber é na Capital. Em Vitória, são 10 multas contra a Cesan que ainda não foram pagas. Elas foram aplicadas nos últimos três anos e totalizam R$ 20.2252.690.
Dessas, R$ 20.092.472,52 correspondem a multas aplicadas em 2017, quando os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente verificaram que a Cesan, apesar de dizer que 100% do esgoto de Vitória era coletado e tratado, não disponibilizava rede para 13.634 imóveis. Com isso, a administração aplicou contra a companhia R$ 800,24 por unidade imobiliária, totalizando R$ 10.910.472,16.
Outra, no mesmo ano, foi aplicada pelo envio de 806 informações falsas ao Sistema Oficial de Controles dos Dados Interligados de Esgotos à Rede Coletora Pública (Geo-Semmam) durante quatro anos. Por essa, a Cesan foi condenada a pagar R$ 9.182.000.
MAIS MULTAS
Já o município com mais multas aplicadas foi a Serra. Só neste ano foram 17 autos de infração: oito para a Cesan, que somam R$ 1,3 milhão e nove para a Ambiental Serra - empresa que faz parte da Parceria Público Privada (PPP) com a Cesan - totalizando R$ 1,02 milhão.
Desde 2015, a prefeitura já aplicou 38 multas para a Cesan e 65 para a Ambiental Serra. Juntas, elas somam R$ 5.394.663. Questionada, a prefeitura não informou quantas delas já tinham sido pagas, apenas o valor do pagamento, que foi de R$ 295.922,49. Dessa forma, a Cesan e a Ambiental Serra recorrem administrativamente a R$ 4.873.740,51 em multas.
Entre os anos de 2016 e 2019, a Secretaria de Meio Ambiente de Cariacica aplicou sete multas. Elas totalizam R$ 166.500. Sendo cinco delas por despejo irregular de esgoto no Rio Marinho e no córrego Maria Preta. As outras duas foi por extravasamento de esgoto em bueiro na Avenida Expedito Garcia.
Das sete, cinco foram por lançamento irregular de esgoto em cursos dágua. Em um dos casos, a prefeitura verificou que havia um desvio do sistema da Cesan que, para não sobrecarregar a rede, lançava o esgoto no Rio Marinho. Em outra situação, o lodo da Estação de Tratamento de Água de Vale Esperança continua sendo lançada no Rio Marinho. Sem solução, a prefeitura repassou a ocorrência para o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).
Em Vila Velha, o sistema de esgoto é gerido por duas empresa: a Cesan e a Parceria Público Privada Ambiental Vila Velha. A Secretaria de Meio Ambiente informou que não aplica multa contra elas no município. O que existe de fato é um diálogo permanente e uma parceria firme entre as gestões Municipal e Estadual informou em nota a prefeitura, que explicou que o objetivo é minimizar percalços e maximizar o propósito de cooperação mútua.
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