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Justiça determina 75% da frota de ônibus circulando durante greve

Justiça determina 75% da frota de ônibus circulando durante greve

De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), a paralisão é uma ação despropositada por parte de alguns dirigentes sindicais

Publicado em 22 de agosto de 2019 às 07:38

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Ônibus do sistema Transcol com ar condicionado. (Fernando Madeira)

Após o Governo do Estado entrar na Justiça neste sábado (10), em regime de urgência, foi determinado pelo juiz Aldary Nunes Junior, do Plantão Cível de Vitória, que seja mantida ao menos 75% da frota de ônibus em circulação durante greve sinalizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sindirodoviários).

Além da circulação mínima, o Poder Judiciário também determinou o não bloqueio do trânsito da Região Metropolitana, o não impedimento da saída dos coletivos das garagens e a não realização do movimento conhecido como "catraca livre", sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

PETIÇÃO DO GOVERNO

De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), a paralisação é "uma ação despropositada por parte de alguns dirigentes sindicais, principalmente em razão da declaração do ente público de que não haverá demissão pela chegada dos novos coletivos".

Na petição inicial do processo, o Estado narrou que a paralisação "geral e abrupta do sistema público de transporte urbano de passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória (ES), fato que, caso concretizado, certamente causará o caos, com prejuízos para inúmeras atividades, como as escolares, comercial, serviços públicos, etc". Confira trecho do documento:

Nessa ordem de ideias, há de se reconhecer que o Sindirodoviários/ES, ao anunciar que a categoria “vai parar tudo” – expressão da qual é possível depreender que promoverão o bloqueio de vias e a retenção de ônibus nas garagens das empresas, impedindo a livre circulação daqueles que queiram trabalhar –, está fazendo uso deveras abusivo do seu direito de manifestação e greve, resultando em excessivos prejuízos à população capixaba, sobretudo em razão da criação de um ambiente que tem o condão de inviabilizar a prestação de serviços essenciais (como, por exemplo, assistência médica, transporte coletivo, distribuição de gás), sem mencionar a restrição à liberdade de locomoção, direito de envergadura também constitucional.

Acionada pela Reportagem, a Ceturb informou que está em tratativas com o movimento visando minimizar os transtornos aos clientes e à população em geral. 

Procurados durante todo o sábado, nenhum representante do Sindirodoviários atendeu as ligações do Gazeta Online. 

ANÚNCIO DA GREVE

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES) confirmou greve de ônibus para segunda-feira (12).

A categoria comunicou que, diante do pronunciamento do Governo do Estado de que 26 ônibus sem cobrador — e com ar-condicionado — começariam a rodar na segunda, decidiu pela paralisação. A decisão foi tomada durante assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (9).

Em postagem no Facebook, o sindicato alegou que a greve é em defesa dos postos de trabalho dos cobradores. Acionado pela reportagem do Gazeta Online, o Sindirodoviários informou em nota que tentou argumentar em reunião com o Governo do Estado nesta quinta-feira (8), mas que o órgão "externou de forma enfática que o início da circulação dos ônibus sem o posto de trabalho dos cobradores irá ocorrer na segunda".

Por fim, o Sindirodoviários reforça que a paralisação será por tempo indeterminado, ou até que o Governo do Estado e empresários se abstenham da implantação de qualquer medida "que tenha como resultado a demissão de milhares de trabalhadores".

GARANTIA DE NÃO DEMISSÃO

Após anunciar que os ônibus com ar-condicionado vão começar a circular a partir desta segunda-feira (12), o Governo do Estado garantiu novamente para o Sindicato dos Trabalhadores e Transportes Rodoviários no Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES) que não haverá demissões com a mudança.

O órgão fez um documento, que chamou de Programa de Qualificação para Cobradores, com 10 garantias para a categoria. (veja abaixo)

1. Cobradores não serão demitidos;

2. Cursos de capacitação para cobradores em conjunto com SEST/SENAT e GVBus (mecânico, fiscal, auxiliar administrativo, agente de vendas);

3. Cursos de requalificação dos cobradores para outras áreas, a escolha será do profissional;

4. Fortalecimento em escolas de formação de motoristas nas empresas (transformar cobradores em motoristas);

5. Garantia da não-contratação de motoristas de fora do sistema;

6. Cobradores atuais terão prioridade na contratação para outras funções que não a de motoristas;

7. Serão contratados pessoas de fora do sistema caso não haja mão de obra qualificada entre os cobradores;

8. Garantia de que a eliminação dos postos de cobrador ocorrerá somente com a entrada em operação dos veículos com ar-condicionado, o que esta previsto ate dezembro de 2022, 170 ônibus por ano;

9. Criação de grupo de trabalho para acompanhamento e gestão com representantes Semobi, Ceturb, Sindirodoviários e GVBus;

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10. Motoristas dos veículos sem posto de cobrador não exercerão atividades de cobrança de passagens em espécie dos usuários. Referidos veículos somente aceitarão pagamento do cartão GV.

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