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Justiça manda fechar Centro de Convivência do Idoso em Vila Velha

Justiça manda fechar Centro de Convivência do Idoso em Vila Velha

A decisão, do juiz Aldary Nunes Júnior, aponta risco de "situações de desabamento" e incêndio e afirma que a estrutura do prédio, localizado na Praia da Costa, é precária

Publicado em 25 de agosto de 2019 às 16:26

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Centro de Convivência do Idoso na Praia da Costa atende dezenas de moradores. (Caíque Verli)

A Justiça Estadual determinou que o Estado feche em até 30 dias o imóvel onde funciona o Centro de Convivência da Praia da Costa, que atende idosos de Vila Velha, com atividades com artesanato, esportivas, música, e ações de atenção à saúde.

A decisão é do juiz Aldary Nunes Júnior, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente. Com base em perícia feita no local, ele aponta risco de "situações de desabamento" e incêndio e afirma que a estrutura do prédio é precária. Entre vários problemas, o magistrado aponta infiltrações, ausência de iluminação de emergência e sinalização de emergência e central de gás em desacordo com as normas dos Bombeiros.

Justiça manda fechar Centro de Convivência do Idoso em Vila Velha

O prédio pertence ao Governo do Estado, mas a Prefeitura de Vila Velha utilizava o espaço há vários anos de modo "informal", sem um instrumento jurídico que regularizasse a parceria com a administração estadual. Em 2019, segundo a secretaria municipal de Assistência Social, o município conseguiu oficializar a cessão de uso pelo prazo de cinco anos. O centro fica em uma área nobre da Praia da Costa, perto da residência oficial do governador.

O juiz ainda determinou que os idosos atendidos no Centro de Convivência de Idosos da Praia da Costa sejam realocados pela Prefeitura de Vila Velha para outros centros ou para outro imóvel que atenda as normas, também estabelecendo um prazo de 30 dias.

A reportagem  foi ao local e constatou que a unidade continua funcionando, mas não teve permissão para tirar fotos no interior do prédio. Os usuários do centro cobram manutenção. A aposentada Lizete Almeida, de 75 anos, reclama da estrutura da unidade.

"A aparência é boa, mas a estrutura não é boa não. Às vezes, até chove dentro. Precisa passar por uma reforma. Banheiro precisa ser reformado, cancelaram o uso das escadas porque não podemos mais usar o espaço de cima do prédio", afirma Lizete.

A secretária municipal de Assistência Social, Ana Cláudia Simões, disse que as obras de manutenção estão previstas para começar entre outubro e novembro e que essas intervenções vão abranger, além de melhorias na estrutura, uma melhor acessibilidade para idosos.

As obras vão custar quase R$ 600 mil. Ela nega que haja risco para os usuários do centro, que continuarão, segundo a secretária, sendo atendidos no espaço até o início das intervenções. "O que tinha era uma recomendação no andar superior. Havia descolamento de rebocos no andar superior e recomendaram não fazer atividades nesse andar. Isso foi feito de imediato", argumenta.

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A secretária disse que não deu início às obras antes porque o espaço não tinha sido cedido oficialmente e que, por isso, a Prefeitura não poderia arcar com os custos. Ela alegou que, só quando assumiu o cargo, tomou conhecimento da ausência de um instrumento jurídico que regularizasse a parceria com a administração estadual.

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