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Criado em 2013, o botão do pânico surgiu como uma aposta inovadora ao enfrentamento à violência contra mulher no Espírito Santo, sendo inicialmente disponibilizado às vítimas que moram em Vitória. No entanto, seis anos depois, a tecnologia se manteve restrita à Capital, e hoje contempla apenas 14 mulheres.
Uma vítima que porta o botão do pânico pode acioná-lo caso o suspeito descumpra a medida protetiva de manter-se afastado. O equipamento emite um alerta para a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Vitória, que imediatamente desloca uma viatura ao local. O botão do pânico é um convênio entre Poder Judiciário e a prefeitura e, inicialmente, chegou a ter 63 mulheres atendidas.
Segundo a Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, o projeto já levou à condução de 11 agressores para a cadeia desde sua criação. "Temos capacidade para atender 40 vítimas. Porém, a decisão de qual vítima vai receber é da juíza da Vara Especializada em Violência Doméstica, juntamente com uma equipe interdisciplinar. O botão do pânico não é um instrumento que deve estar com todas as mulheres. Se a vítima sofre violência grave, esse agressor tem que estar preso. Se a juíza entende que a medida protetiva é suficiente, também não caberá o botão do pânico", explica o secretário Bruno Toledo.
Vitória também possui uma Casa Abrigo e um Centro de Referência e Atenção à Mulher Vítima de Violência que conta com equipe formada por diversos tipos de profissionais, como psicólogos e assistentes sociais.
AMPLIAÇÃO AINDA É PROMESSA
Procurada pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) explicou, por nota, que Vitória foi a única prefeitura que se dispôs a fazer o convênio. Informou, ainda, que, por meio da Coordenadoria da Violência Doméstica, "tem todo o interesse em ampliar a utilização do botão em outras Comarcas do Estado, mas não houve interesse ou possibilidade por parte das demais prefeituras. A ferramenta contribui para a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas em Vitória", pontuou.
Numa promessa recente, o dispositivo pode vir a ser implementado em Vila Velha. De acordo com nota da prefeitura do município, o processo de licitação para efetivar o dispositivo já começou, seguindo orientação do Ministério Público.
Na Serra, único município da Grande Vitória que possui uma secretaria específica para tratar de políticas para Mulheres, a gestão atual acredita não haver necessidade da implementação do dispositivo.
"A Serra faz parte do Conselho Gestor de enfrentamento à violência e da Câmera Técnica Estadual e lá fazemos o acompanhamento das políticas públicas de prevenção. Lá, observamos que projetos como 'Trocando uma Ideia' e 'Quem ama, abraça' dentro das escolas do município, o 'Serra Mais Mulher' que leva informações às mulheres. Percebemos que, dentro do período de implantação, os resultados tem sido semelhantes a de outros municípios que possuem botão de pânico. Preferimos acreditar que a prevenção está sendo mais efetiva do que oferecer à mulher a responsabilidade dar a resposta", explicou Luciana Malini, secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Serra.
Acionado pela reportagem, o município de Cariacica informou que não tem previsão de viabilizar o botão do pânico. Já o município de Viana não respondeu quando questionado.
FALHAS NA PROTEÇÃO
De acordo com a Defensora Pública Maria Gabriela Agapito, medidas como o botão do pânico não devem ser vistas de forma isolada, já que pouco adiantaria ter o botão dissociado de outras políticas públicas mais amplas e assistenciais. Além disso, no caso das medidas protetivas, há falhas na aplicação, já que, em alguns casos, são concedidas mas não são efetivadas em tempo hábil para proteger a vítima.
"Também existe o problema da própria aplicação da lei, sendo que, algumas vezes, a medida é revogada depois de um tempo e a vítima sequer é avisada. Isso ocorre porque é entendido pela autoridade judicial, dentro da política processual, que não há mais situação de perigo para a mulher", acrescentou.
De acordo com a defensora, os centros de referência de atendimento, somados às delegacias especializadas, precisam aumentar e receber profissionais cada vez mais capacitados, ganhando também maior abrangência territorial.
Ainda segundo Maria Gabriela, há medidas que poderiam ser tomadas e não são, em especial no sentido de educação da sociedade, buscando o empoderamento feminino e o conhecimento dos meios de acesso à assistência e busca por direitos. "As pessoas em geral precisam parar de culpabilizar a vítima, é necessária uma mudança cultural, uma transformação da mentalidade".
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