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Solução contra a seca no ES, obras em lagoas não saem do papel

Solução contra a seca no ES, obras em lagoas não saem do papel

Burocracia e problemas judiciais emperram grande projeto para abastecimento de água na GV

Publicado em 22 de agosto de 2019 às 08:21

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Lagoas possuem volume de água suficiente para garantir o abastecimento de 64% da Grande Vitória por nove dias. (Marcelo Prest)

A criação de um grande lago e a construção de uma barragem, que juntos totalizam cerca de 30 bilhões de litros de água. Dois projetos que visam à reservação de água para os períodos de seca da Grande Vitória estão emperrados por problemas judiciais e burocráticos. Com isto, as obras necessárias para que possam sair do papel estão impedidas de serem realizadas por prazo indeterminado.

O lago seria criado a partir da unificação de um conjunto de lagoas artificiais, localizadas na Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. Segundo Amanda Campagnaro, gerente de Projetos e Programas Estratégicos da Cesan, das 19 lagoas previstas inicialmente, apenas 12 vão poder ser utilizadas para o abastecimento.

As demais foram consideradas inapropriadas para o consumo. Ela explica que as obras de unificação das lagoas e seu aprofundamento dependem da regularização da propriedade que ainda não foi concluída.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) explica que foram encontradas “inconsistências na demarcação da área”, problemas identificados pelo Idaf e pela Seger. No momento “estão sendo levantados os dados que devem ser apresentados pelo proprietário do terreno, para assim dar continuidade do trabalho”, informou a PGE.

As lagoas foram criadas a partir da degradação ambiental ocasionada pela exploração de areia na região por mais de três décadas. Localizadas a cerca de 1,5 quilômetro do Rio Jucu, elas possuem um volume de 3,4 bilhões de litros de água, o suficiente para garantir o abastecimento de 64% da Grande Vitória por nove dias. O projeto é transformá-las em um grande lago, o que elevaria o volume de água para 8 bilhões de litros de água.

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inco meses sem chuva e com a barragem, vou conseguir manter a vazão do rio para abastecer boa parte da Grande Vitória. Ela e as lagoas garantem um cenário de segurança hídric

Thiago Furtado
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No local seria ainda construída uma adutora para levar a água das lagoas até a estação de captação de água. No futuro seria analisada a necessidade de construir ainda um canal entre o lago e o Rio Jucu.

Dilema

Outro dilema ocorre com a barragem do Rio Jucu – a Barragem dos Imigrantes – , que será construída em Viana. Os trabalhos foram embargados pela Justiça estadual em decorrência dos processos de desapropriação das terras onde será construída a estrutura.

De acordo com Thiago Furtado, diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, em decorrência das ações na Justiça não há prazo para o início das obras, previstas inicialmente para o primeiro semestre deste ano.

Ele relata que, para realizar o projeto da barragem, é preciso fazer fundações e pesquisa de solo, impedidas no momento porque ainda não contam com a posse das áreas. A previsão inicial era de cinco anos de obras.

Tanto a construção da barragem quanto a unificação das lagoas, segundo Furtado, são ações que garantem segurança hídrica ao aumentarem a oferta de água no abastecimento da Grande Vitória, “para evitar que se tenha um desabastecimento”, pondera.

Lagoas possuem volume de água suficiente para garantir o abastecimento de 64% da Grande Vitória por nove dias. (Marcelo Prest)

Há pouco mais de um ano foi fechado o acordo judicial que permitiu a utilização das lagoas artificiais para a reservação de água e abastecimento nos períodos de seca. Na ocasião, a expectativa era de que em dois ou três meses as obras pudessem ser iniciadas. Mas até agora nada foi feito.

De acordo com a promotora Nícia Regina Sampaio, que junto com o promotor Gustavo Senna foram os autores da Ação Civil Pública que deu origem ao acordo, o atraso na regularização da área decorre de uma execução fiscal efetuada pelo Estado contra a empresa Jaguarussu, proprietária da maior parte da área das lagoas.

Relata, por nota, que o Estado solicitou o prazo de 90 dias para fins de avaliação da área remanescente da empresa. Só então poderá confirmar a possibilidade de liberação da área penhorada e que pertence a Jaguarussu. E quando isto acontecer, explica a promotora, “é que será possível fazer o registro de doação das áreas da lagoa para o Estado e iniciar as intervenções necessárias”.

Pontos

As lagoas ocupam uma área de 98 hectares – o que equivale a 98 campos de futebol. Pelo acordo, a empresa Jaguarussu Areal, proprietária da maior parte da área, vai fazer a cessão da propriedade para o Estado. Ela ficará ainda encarregada de fazer o mapeamento georreferenciado dos limites da propriedade.

Outra empresa, a Transpoterra Extração e Comércio, que possui os direitos de exploração da areia e uma pequena parte da área, também vai cedê-la ao Estado. E fará os projetos de interligação das lagoas e de recuperação da área do entorno.

A Parsec Empreendimentos, que possui uma lagoa, vai manter a propriedade, mas terá que registrar em cartório que sua destinação é de interesse público. Foi autorizada a explorar a área para fins turísticos, como informou na época a advogada da empresa, Isabela Igreja Rosa da Silva.

Licenciamento

Paralelo a regularização das áreas, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) já está viabilizando o licenciamento ambiental para a operação das empresa, como relatou o geólogo Paulo Roberto Nonnenmacher.

Parte do trabalho depende da liberação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para autorizar a empresa Tansporterra a realizar o aprofundamento das lagoas. “Assim que sair a portaria das lavras podemos liberar as demais licenças”, explicou.

Definição sobre barragem em outubro

Lagoas possuem volume de água suficiente para garantir o abastecimento de 64% da Grande Vitória por nove dias. (Marcelo Prest)

A última decisão judicial envolvendo a Barragem dos Imigrantes, que será construída no Rio Jucu, entre os municípios de Viana e Domingos Martins, ocorreu no início deste mês, em uma audiência de conciliação com os proprietários das áreas que vão ser desapropriadas. Eles não concordam com o valor de indenização proposto pela Cesan.

O juiz nomeou três peritos para avaliar as áreas e estabeleceu prazo até o final de outubro para a entrega do relatório final. Só a partir daí é que o juiz decidirá se vai liberar ou não as áreas para a Cesan iniciar os trabalhos. Até lá, nenhuma obra é executada.

Além dos cerca de 20 processos tramitando na Comarca de Viana, há outras ações em curso no município de Domingos Martins. Segundo a Cesan, do total de 63 ações de terrenos que foram judicializadas, 17 acordos foram homologados e existem mais oito processos em fase de encerramento, já com acordo firmado.

Projeto

A ordem de serviço da Barragem dos Imigrantes, como foi chamada, foi assinada em outubro de 2018. Localizada na região conhecida como Vista Linda, entre os municípios de Domingos Martins e Viana, a estrutura terá capacidade de armazenar 23 bilhões de litros de água, com um barramento de 50 metros.

De acordo com o projeto inicial, a água da barragem será utilizada para abastecer 1,2 milhão de moradores de Cariacica, Vila Velha e da ilha de Vitória. O investimento total do empreendimento é de R$ 96,5 milhões e a previsão é de que a obra, a partir do início, dure cinco anos e seis meses.

ENTENDA

Lagoas

Área

O acordo estabelece a doação para o Estado de um conjunto de 19 lagoas que ocupam uma área de 98 hectares na região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. O espaço equivale a uma área de 98 campos de futebol. Elas estão a uma distância de um quilômetro e meio do Rio Jucu.

Lago

Ao final, apenas 12 lagoas vão poder ser utilizadas para o abastecimento. As sete restantes foram consideradas inapropriadas para o consumo. A proposta é que elas sejam unificadas em um grande lago.

Obras

Vão ser necessárias obras para a unificação e aprofundamento das lagoas, que vão ser executadas pela empresa Transporterra, que ainda detém autorização de exploração de areia na localidade. Também será construída uma adutora ligando o lago à estação de captação de água da Cesan.

Problemas

A transferência da área das lagoas para o Estado ainda não foi viabilizada. Há problemas decorrentes de uma ação de execução fiscal envolvendo a empresa Jaguarussu, que detém a maior parte da área. O Estado pediu 90 dias para avaliar a situação e checar se a doação pode ser viabilizada.

Barragem

Projeto

A Barragem dos Imigrantes será construída na região conhecida como Vista Linda, entre os municípios de Domingos Martins e Viana. Terá capacidade para armazenar 23 bilhões de litros de água, com um barramento de 50 metros. Junto com o novo lago, poderá garantir uma reservação de água para a população atendida pelo rio Jucu de quase 30 bilhões de litros de água.

Dificuldades

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Moradores que tiveram terras desapropriadas para as obras não concordaram com o valor. Assim, o projeto foi embargado até peritos avaliarem as terras. Relatório deverá ficar pronto em outubro.

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