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Fim de espera. O Ministério Público da União (MPU) divulgou nesta quarta-feira (22) o edital de abertura de concurso público para cargos de níveis médio e superior. São 47 vagas, além da formação de cadastro de reserva.
A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais. Os profissionais terão remuneração que variam de R$ 6.862,72 e R$ 11.259,81. Dentro do total de vagas, há aquelas exclusivas para candidatos que se enquadram nos requisitos do edital.
Quem atua no MPU tem direito a um pacote de benefícios, incluindo gratificações. Fazem parte dele o auxílio-alimentação, de R$ 884, auxílio-transporte (variável de acordo com a localidade) e assistência pré-escolar de R$ 699. Há direito ainda a gratificações como de Atividade do Ministério Público da União (GMPU) já somada nas remunerações mencionadas e de Qualificação e Treinamento (GQT).
De acordo com o edital, as oportunidades são para as funções de analista na especialidade de Direito (36) e técnico na especialidade de Administração (11), distribuídas entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Para o Espírito Santo, há uma vaga para analista.
As inscrições poderão ser feitas no período das 10h do dia 23 de agosto de 2018 até as 18h do dia 10 de setembro de 2018, pelo site www.cespe.unb.br. As taxas são de R$ 55,00 e R$ 60,00.
O certame contará com provas objetiva e discursiva. Os exames serão aplicados no dia 21 de outubro de 2018.
Além disso, para os candidatos que se enquadram nos requisitos específicos do edital, haverá aplicação da fase de Avaliação Biopsicossocial, formada por um total de seis membros, que visa analisar a qualificação dos participantes.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do respectivo resultado final, podendo o mesmo ainda ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Farão parte do cadastro de reserva 7.136 aprovados, sendo 5.042 técnicos e 2.094 analistas. Como o órgão tem déficit de 8.644 servidores, esse cadastro deve ser bastante utilizado.
O MPU é composto pelos seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
DOS CARGOS
ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES: assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais.
REMUNERAÇÃO: R$ 11.259, 81.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
ATRIBUIÇÕES: auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos e procedimentos extrajudiciais; desempenhar atividades de apoio técnico-administrativo; atuar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos; realizar atividades, estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes às atividades de suporte administrativo do órgão, dentre elas, as relacionadas a orçamento, finanças e controle interno; atuar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios; atuar nas atividades de compras e de contratação de bens e serviços; registrar e controlar dados e informações cadastrais; emitir certidões, declarações e atestados; expedir e(ou) anexar documentos e correspondências oficiais; elaborar atas, estatísticas setoriais e minutas de expedientes e de atos; organizar eventos, ações e atividades institucionais; preparar malotes; publicar documentos oficiais; realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais; realizar diligências; realizar serviços técnicos e especializados; manter atualizado o conteúdo de páginas virtuais na internet e na intranet; e analisar a conformidade documental.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.862,72.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
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