Foram mais de duas décadas de espera, mas o candidato Adelino Pereira Galdino finalmente foi nomeado como investigador da Polícia Civil. Aprovado em um concurso estadual de 1993, ele precisou entrar na Justiça para conseguir assumir o cargo. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18).
Quando participou do processo de seleção, Adelino foi classificado em 635º lugar para a função de Investigador de Polícia, mas até hoje não havia sido chamado para ocupar a vaga. A nomeação, 26 anos depois, só veio após a Justiça determinar que ele assumisse o cargo.
A Justiça entendeu que Adelino cumpriu todas as etapas do concurso e por isso deveria ser nomeado para a vaga. "Que o autor seja nomeado no cargo de Investigador de Polícia PC IP I, haja vista o adimplemento (cumprimento), pelo requerente, de todas as fases do Concurso Público regido pelo edital nº 002/1993", diz a decisão.
MULTA
A decisão judicial ainda prevê multa de até R$ 30 mil, caso o governo do Estado não cumpra a determinação da Justiça.
"Na hipótese de não cumprimento desta determinação, fixo a multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do artigo 537, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da adoção de outras medidas de cunho criminal, administrativo, cível e processual, voltadas à efetivação da ordem", afirma o juiz na decisão.
Seger
Procurada pela reportagem para comentar o caso, a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) limitou-se a dizer que "a nomeação de Adelino Pereira Galdino é decorrente de decisão judicial, acatada pelo Governo do Estado".
APOSENTADORIA
Questionada em quantos anos ele poderá se tornar um servidor público inativo, já que após 26 anos foi nomeado no cargo de investigador, a Seger informou por meio de nota que o servidor vai se aposentar de acordo com a legislação vigente.
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