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O governo federal prevê o preenchimento de 35.479 vagas por meio de concurso público em 2020. As contratações estão previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado para o Congresso Nacional no último dia 30 de agosto.
O quantitativo poderá ser preenchido por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou que serão 32.553 cargos para provimento e 2.926 para criação.
A maior parte das contratações será no Poder Executivo, com 30.796 cargos, incluindo civis e militar. No Poder Judiciário, serão 3.288 cargos, dos quais 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação. O Legislativo contará com 154 provimentos programados.
Para entrar em vigor, o PLOA de 2020 precisa ser votado em sessão conjunta no Congresso e, depois, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os números poderão passar por mudanças após análise de deputados e senadores.
O Orçamento da União é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.
A autoria da proposta é do Poder Executivo e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
Os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios também fazem os seus próprios orçamentos. No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande deve enviar a proposta até o final de setembro.
Criação de cargos
Câmara dos Deputados: 7
Senado Federal: 0
Tribunal de Contas da União: 0
Supremo Tribunal Federal: 0
Supremo Tribunal de Justiça: 0
Defensoria Pública da União: 1.011
Poder Executivo: 491
Provimento de cargos
Câmara dos Deputados: 77
Senado Federal: 40
Tribunal de Contas da União: 30
Supremo Tribunal Federal: 62
Supremo Tribunal de Justiça: 50
Defensoria Pública da União: 205
Poder Executivo: 30.305
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