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O Ministério Público de Contas (MPC) recomenda que o governo do Estado abra concurso público para preencher cargos efetivos no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
Em parecer emitido na última semana, o órgão reiterou pedido de recomendação à Secretaria de Estado de Gestão e Recurso Humanos (Seger) para que os trabalhadores temporários sejam substituídos por efetivos.
Além disso, o MPC defende que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) faça um levantamento em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual sobre contratações temporárias, em razão do excesso de contratos por tempo determinado no Iases e em vários outros órgãos estaduais.
O parecer-vista do MPC ocorreu depois que o relator do processo, o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, votou pelo arquivamento do caso sem qualquer recomendação, divergindo do órgão e da área técnica do TCE-ES. O membro do TCE entendeu que o tempo decorrido entre a emissão da Instrução Técnica Conclusiva, datada de 01/02/2018, e o julgamento do feito, iniciado em 14/08/2019 (aproximadamente 18 meses) impossibilita que o Tribunal de Contas tenha uma posição segura quanto à situação atual da autarquia.
O MPC cita ainda informações de dados obtidos no portal da transparência do governo estadual, que demonstram que o número aproximado de servidores efetivos do Iases foi reduzido em 15,63%, de 371 para 313, enquanto o número de contratos temporários aumentou 47,26%, de 912 para 1.343.
Esses dados são relativos ao período entre fevereiro de 2014, quando houve despacho da subsecretária de Estado de Recursos Humanos sobre pedido para realização de concurso público para 1.924 vagas no Iases, e agosto de 2019, período da última folha de pagamento do Poder Executivo estadual, atualizada até o último dia 5.
Ao verificar os dados sobre servidores do Iases, o MPC também constatou um número excessivo de contratações temporárias em quatro secretarias estaduais: Educação (Sedu), Saúde (Sesa), Justiça (Sejus) e Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti).
LEVANTAMENTO
O MPC pediu, no parecer, a realização de levantamento da atual situação dos órgãos públicos estaduais em relação à contratação de servidores temporários.
O ex-governador Paulo Hartung autorizou, em agosto de 2018, a abertura de dois novos concursos no Iases. O primeiro seria para preencher 200 vagas de agente socieducativo. O cargo exige o nível médio e a remuneração é de R$ 2.467,59. Também foi autorizado certame com 53 vagas para cargos administrativos. Os salários chegam a R$ 4.443,60.
O QUE DIZ O GOVERNO
A Seger informou, por meio de nota, que, de acordo com as medidas adotadas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo estadual, está suspensa temporariamente a realização de concursos públicos, uma vez que despesas de natureza permanente necessitam de uma criteriosa avaliação e impactam diretamente o equilíbrio fiscal. A secretaria ainda não recebeu notificação do MPC.
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