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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um comunicado nesta sexta-feira (12), proibindo gestores e administradores de fundos de investirem em bitcoins e criptomoedas em geral. Em novembro, o Banco Central e a CVM já haviam emitido um comunicado com orientações para a realização de operações com moedas virtuais que, segundo eles, não são consideradas moedas oficiais, como o real.
Segundo o órgão, as moedas digitais não podem ser qualificadas como ativos financeiros e, portanto, não se permite a aquisição direta pelos fundos de investimento regulados.
"No Brasil e em outras jurisdições, tem se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos", disse, em nota, Daniel Maeda, superintendente da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM.
A Comissão alerta ainda sobre os riscos associados às transações cibernéticas, tais como segurança e particularidades de custódia.
Além disso, o documento esclarece que a possibilidade de constituição e estruturação de investimento indireto em criptomoedas está em avaliação mas reconhece que ainda não se chegou a uma conclusão a respeito dessa possibilidade.
O bitcoin é uma moeda digital que não está sujeita a regulações de nenhum governo ou banco central. As transações são feitas digitalmente, sem nenhum banco intermediar. Como o dinheiro em espécie, o bitcoin permite que os usuários gastem ou recebam os recursos de forma anônima, ou em grande parte anônima, através da internet. Milhares de computadores no mundo validam transações e adicionam novos bitcoins ao sistema. Existem outras moedas digitais, mas o bitcoin é a mais popular.
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