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A Receita Federal vem apertando o cerco a vários contribuintes que não estão em dia com o Fisco. O alvo desta vez são igrejas, clubes esportivos e organizações assistenciais, que juntos acumulam, em todo o país, R$ 14,4 bilhões em dívidas.
No Espírito Santo, a cifra é de quase R$ 160 milhões e diz respeito a 1.004 instituições, sendo que, desse total, 214 são igrejas que têm débitos de R$ 6,17 milhões. As demais são dívidas de 674 associações de defesa de direitos sociais (R$ 129,25 milhões) e de 116 clubes esportivos e similares (R$ 24,25 milhões), segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O governo federal está apertando a fiscalização contra essas entidades porque muitas delas têm burlado as regras que lhes garantem isenção no pagamento de tributos, como IPTU, IPVA, ISS, Imposto de Renda sobre doações e dízimos.
Pela legislação, conforme prevê a Constituição Federal no artigo 150, igrejas, sindicatos, organizações sociais e partidos políticos têm direito à imunidade tributária por serem instituições que estimulam o bem-estar social por meio de terceiros.
A advogada tributária Raquel Sena explicou que essas entidades precisam ter um cunho social e não podem exercer atividades econômicas que visem o lucro. Caso elas não respeitem o que pressupõe a lei, elas terão que pagar os impostos a partir do momento em que a União identificar o descumprimento.
Questionada sobre os principais motivos para as instituições terem a imunidade cancelada pela União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não deu detalhes, assim como também não informou quais são os tipos de dívidas que elas mais devem, e quais são as de valor mais elevado.
AUTUAÇÕES
Em entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário da Receita, Jorge Rachid, disse que o processo de avaliar quais entidades devem perder o direito à isenção por não terem atuado como empresas sem fins lucrativos está em curso.
Só nos últimos cinco anos, autuamos 283 entidades assistenciais e temos um crédito tributário de R$ 5,5 bilhões em impostos devidos, multas e juros, declarou.
ARRECADAÇÃO
Para especialistas, iniciativas como a relatada por Rachid têm sido intensificadas pelo governo, inclusive em outras frentes, com objetivo de melhorar a arrecadação federal.
Com um quadro fiscal deteriorado, em que o déficit estimado em 2017 é de R$ 130 bilhões, a União vem buscando meios de engordar o caixa.
Um exemplo recente e que foi alvo de muitas críticas entre juristas por ser considerada inconstitucional é nova Lei 1.606/2018, aprovada no último dia 10 de janeiro. Ela permite que a União bloqueie bens de devedores sem a autorização judicial.
O economista e professor da UVV, Mário Vasconcelos, é uma das pessoas que vê essas ações da União como um meio de arrecadar mais. Porém, ele destaca que para reequilibrar as contas públicas o governo precisa ir bem além.
Tem que acabar com a série de privilégios existentes na esfera federal e enxugar as despesas que ainda são muitas. Além disso, o governo também deveria ser mais rigoroso com fortunas conquistadas de forma ilícita.
SAIBA MAIS
COBRANÇA DE DÍVIDAS
A Receita Federal tem fechado o cerco contra igrejas, clubes esportivos e organizações assistenciais e cobrado dívidas de quem tem burlado regras que garantem imunidade de tributos.
ESPÍRITO SANTO
No Estado, há 1.004 instituições religiosas, esportivas e assistenciais com dívidas de R$ 159.686.971,02 junto à Receita Federal.
Igrejas: 214 com débitos de R$ 6,17 milhões.
Associações de defesa de direitos sociais: 674 com dívidas de R$ 129,25 milhões.
Clubes esportivos e similares: 116 com débitos de R$ 24,25 milhões.
BRASIL
No país, a União cobra R$ 14,4 bilhões em dívidas dessas entidades. Desse total, R$ 8,4 bilhões são créditos de autuações da Receita em andamento que ainda podem ser discutidas na esfera administrativa.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
- A Constituição Federal criou a imunidade tributária para igrejas, sindicatos, partidos políticos e entidades assistenciais que têm um cunho social.
- A imunidade permite que algumas instituições fiquem isentas do pagamento de impostos, como IPTU, ISS e Imposto de Renda. Mas, para terem direito a isso, elas não podem exercer atividades com fins econômicos e de lucro.
- Os clubes esportivos não têm imunidade, direito garantido pela Constituição. Eles usufruem da isenção por meio de legislação ordinária, deixando de pagar tributos sobre sua renda e recolhendo contribuições e encargos trabalhistas com descontos.
Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Raquel Sena e pesquisa A GAZETA.
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