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O Ministério da Justiça baixou uma portaria em que cassou a nacionalidade brasileira do dono da Telexfree, o empresário Carlos Nataniel Wanzeler. A cassação pode abrir a possibilidade de extradição caso ele seja condenado pela Justiça dos Estados Unidos.
A Telexfree foi uma empresa criada nos Estados Unidos em 2012 por Wanzeler e pelo cidadão norte-americano James Merrill e que atraiu, segundo investigações, 11 milhões de divulgadores - como eram chamadas as pessoas que entravam no esquema e atuavam como promotores comerciais, sendo pagas para publicar anúncios on-line para a empresa.
A TelexFree afirma, em sua defesa, que não funcionava como pirâmide, mas como marketing multinível na venda de aplicativos de comunicação pela internet, chamado VoIP.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União no último dia 15, a justificativa para a cassação da nacionalidade brasileira está no artigo 12, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal, que diz que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade. Em 2009, o empresário se naturalizou norte-americano, o que implicaria na renúncia da nacionalidade brasileira.
A advogada Hortênsia Medina, do Almeida Castro Advogados Associados, que representa Wanzeler, explicou que o caso se encaixa nas exceções constitucionais. Vamos recorrer contra a portaria pois entendemos que a situação dele se enquadra em uma exceção constitucional, que permite que ele tenha essa dupla nacionalidade, diz. Segundo ela, ele fez a opção pela nacionalidade norte-americana para exercer o direito civil de unificação familiar, para que sua filha pudesse morar com ele com vista de permanência.
Quando ela iniciou processo de green card para viver com o pai, percebeu que por conta da fila de espera isso poderia levar até dez anos. Wanzeler, então, consultou um escritório norte-americano, que mostrou que a melhor opção para residir juntos seria ele optar pela nacionalidade, detalha a advogada.
A cassação da nacionalidade, no entanto, pode abrir a possibilidade de extradição caso ele seja condenado pela Justiça dos Estados Unidos. A TelexFree já foi considerada um esquema de pirâmide financeira pela Justiça do Acre. O Ministério Público Federal (MPF/ES) também já denunciou Wanzeler e outras pessoas por diversos delitos, como crimes contra a ordem tributária, por formação de pirâmide financeira, por vender valores mobiliários sem autorização e por montar um banco clandestino, além de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Nos Estados Unidos, a empresa também é investigada suspeita de ser um esquema de pirâmide financeira. Em janeiro do ano passado, procuradores federais dos Estados Unidos apreenderam US$ 20 milhões dentro de um colchão no apartamento do brasileiro Cléber Rene Rizério Rocha, que foi preso em Massachussets. Ele é acusado de lavagem de dinheiro em um esquema multibilionário de fraudes que envolve a TelexFree, e de acordo com a investigação norte-americana, atuava como mensageiro do sobrinho de Wanzeler.
Autoridades do Brasil e dos Estados Unidos têm acordo de colaboração internacional no caso da Telexfree. Por conta desse acordo, a perda da cidadania brasileira pode estar relacionada às investigações. Não há, no entanto, nenhuma confirmação oficial sobre a relação.
Segundo com o advogado criminalista Jovacy Peter Filho, quando um cidadão perde a nacionalidade, e é condenado em outro país, isso abre a possibilidade de extradição. Uma vez havendo uma ordem de prisão contra uma pessoa, e sendo capturado no Brasil, por exemplo, e se o Brasil tem acordo de extradição com os EUA, o cidadão que tem nacionalidade norte-americana e não tem a brasileira pode ser extraditado para ser preso, explica.
De acordo com a advogada Hortênsia Medina, Wanzeler vive atualmente no Espírito Santo. O MPF/ES informou que, por enquanto, a decisão do Ministério da Justiça não interfere nas ações em que ele foi denunciado pelo órgão.
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