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Nova aposentadoria vai impactar todas as idades

Reflexos das mudanças serão diferentes em cada faixa etária

O engenheiro civil João Pedro Altoé Maciel, 25 anos, já investe há dois em uma previdência privada. O objetivo, segundo ele, é ter uma segurança a mais, em função das incertezas do INSS.
O engenheiro civil João Pedro Altoé Maciel, 25 anos, já investe há dois em uma previdência privada. O objetivo, segundo ele, é ter uma segurança a mais, em função das incertezas do INSS.
Foto: Marcelo Prest

O governo federal promete votar até o fim do mês a reforma da Previdência. A proposta, considerada polêmica, prevê a extinção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, requisito que será substituído pela idade mínima, que será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Caso as mudanças sejam aprovadas por ao menos 308 deputados, trabalhadores de todas as idades serão impactados.

Para entender quais vão ser esses reflexos, A GAZETA consultou especialistas em direito previdenciário, que explicaram como vai ficar a aposentadoria para contribuintes de 20 a 60 anos.

Os mais afetados, segundo os advogados, serão os mais jovens, que ingressaram recentemente no mercado de trabalho. Isso porque, para eles, não haverá regra de transição. Ou seja, irão se aposentar mais tarde. Esses trabalhadores na faixa etária de 20 a 39 anos, além da idade mínima, deverão ter, pelo menos, 15 anos de contribuições para alcançar o benefício parcial, e 40 anos, para obter a aposentadoria integral.

“As gerações mais novas tendem a sofrer de uma forma mais direta os impactos dessa mudança. As pessoas que nasceram a partir da década 1980 já começam a contribuir mais tarde, porque priorizam concluir os estudos primeiro. Com isso, além de se aposentar mais velho do que quem aposenta hoje, vão precisar contribuir até mais tarde também”, explica o advogado previdenciário Rafael Vasconcelos, do Sindicato Nacional dos Aposentados.

Já os contribuintes que estão na faixa etária em torno de 40 anos, serão afetados em escala menor. Isso porque vai depender do tempo de contribuição de cada trabalhador. Quem está perto de completar os atuais 35 anos de contribuição para homens e de 30 anos para mulheres, poderá utilizar a regra de transição da idade mínima, que aumentará progressivamente até 2038. Para isso, esse trabalhador precisará cumprir um adicional de 30% no tempo de contribuição.

“Nessa faixa, haverá uma variação de acordo com o tempo de contribuição. Se for um tempo baixo, esse trabalhador não poderá acessar a regra de transição, por isso, para ele valerão as novas regras normais”, ressalta Vasconcelos.

Mais velhos

Para quem está em vias de se aposentar, a reforma terá um impacto menor, segundo os especialistas. Na avaliação do advogado da Brasil Previdência, Fernando Gonçalves Dias, os trabalhadores que já estão chegando na casa dos 60 anos quase não serão afetados e poderão requerer normalmente a aposentadoria, precisando, talvez, trabalhar alguns anos a mais, de acordo com o tempo de contribuição. Apesar disso, a dica dele para quem está nessa faixa etária é correr para se aposentar pelas regras atuais.

“O ideal para quem já preencheu os requisitos atuais para se aposentar é correr e entrar com o requerimento logo. Mesmo que talvez não mexa tanto com essas pessoas, mas a gente não pode afirmar isso com toda razão. Quem tem direito ou está chegando perto não pode brincar”, aconselha, lembrando que a reforma ainda não está aprovada, mas que é fundamental para manter o sistema previdenciário de pé.

O engenheiro civil João Pedro Altoé Maciel, 25 anos, já investe há dois em uma previdência privada. O objetivo, segundo ele, é ter uma segurança a mais, em função das incertezas do INSS. “Achei que era melhor prevenir do que pagar para ver, porque o INSS é algo incerto. Então, logo que entrei no mercado eu comecei a investir numa previdência privada”, diz ele.

Impactos por faixa etária

Contribuintes na faixa etária de 20 anos

Os jovens no início da vida profissional, em caso de aprovação da reforma, serão os mais afetados, afinal, irão se aposentar mais tarde e não terão direito a acessar regra de transição. Para eles, valerá a regra geral da proposta: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com, no mínimo, 15 anos de contribuições, para alcançar 60% do benefício, e 40 anos da pagamentos para ter direito à aposentadoria integral.

Contribuintes na faixa etária de 40 anos

Os trabalhadores nessa faixa etária e que estão longe de completar 35 anos de contribuição para homens e de 30 anos para mulheres (válidos pela regra atual para aposentadoria por tempo de contribuição), também estarão enquadrados na nova reforma. Mas eles poderão utilizar a regra de transição de idade mínima, que subirá a cada dois anos, cumprindo um adicional de 30% no tempo de contribuição.

Contribuintes na faixa etária de 60 anos

Em caso de aprovação da reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição será extinta em 2038, sendo que a regra de transição começará em 2018, com a idade mínima de 53 anos para mulheres e 55 para homens, portanto, os trabalhadores que estão nesta faixa etária serão os menos afetados e poderão requerer normalmente a aposentadoria quando implementado o tempo de contribuição.

Proposta causa desânimo aos mais jovens

Com os mais jovens sendo os maiores impactados pelas mudanças nas aposentadorias, um desânimo e descrença do sistema previdenciário tem se criado e anda pairando sobre quem acabou de entrar no mercado de trabalho. Com isso, especialistas temem que esses trabalhadores prefiram a informalidade ou fazer investimentos numa previdência privada do que contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Átila Abella, advogado do portal Previdenciarista, pondera que esse é um ponto de tensão nos debates sobre o reforma. “A proposta ainda sequer foi aprovada e já está gerando um grande desestímulo para que os jovens contribuam com o sistema. É verdade que o pagamento de contribuições é obrigatório, mas grande parte dos contribuintes permanecerá na informalidade por não confiar no sistema previdenciário.”

Os advogados especializados em direito previdenciário Rafael Vasconcelos e Fernando Gonçalves Dias também creem nesse desestímulo natural. “Além do impacto direto nessa faixa etária, há uma publicidade negativa em torno da reforma que pesa nisso”, comenta Dias. Vasconcelos projeta que a contribuição não-obrigatória, de microempreendedores individuais (MEI) e autônomos, deve ser reduzida com o tempo. “Esses profissionais, que têm a contribuição facultativa, diante da reforma tendem a trocar por outros sistemas como fazer uma suplementação financeira em uma previdência privada”.

Investimento

A expectativa de crescimento dos fundos de investimento em previdência privada já começou a se concretizar com a discussão da reforma do INSS. Luiz Alberto Caser, sócio da Valor Investimentos, explica que a procura por esse tipo de aplicação tem crescido consideravelmente, inclusive, sobre o segmento mais jovem de trabalhadores.

“Vale a pena porque é um mecanismo bom, que dá segurança. Não é todo esse bicho de sete cabeças investir numa previdência privada, como se acha. É simples e é preciso duas iniciativas: procurar um empresa especializada para começar logo, e criar a cultura de poupar. Como você vai fazer isso a gente orienta aqui, dando uma consultoria de qual fundo é melhor de acordo com seu perfil”, explica Caser, que é educador financeiro.

O advogado Fernando Gonçalves Dias considera o investimento em uma previdência privada importante, mas pondera que é preciso continuar contribuindo com a Previdência Social. “O INSS não existe só pela aposentadoria, é um seguro para qualquer eventualidade que possa acontecer. Além disso, ele não quebra, porque se quebrar significa que o país quebrou, e você recebe tudo que contribuiu já nos dois primeiros anos de benefício. Então, vale a pena continuar contribuindo.”

Diante dos receios, Átila Abella destaca a necessidade de mais tempo para discutir a proposta. “É preciso ter tempo hábil para discutir e analisar os impactos financeiros e sociais da reforma de forma a garantir que os direitos sociais não sejam retirados, e também para evitar a perda de credibilidade da Previdência junto aos contribuintes”, diz o advogado.

Infográfico sobre reforma da Previdência
Infográfico sobre reforma da Previdência
Foto: Arte

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