Governo tem 72 horas para definir situação da concessão de Viracopos

Administradora do aeroporto pediu em julho de 2017 a "devolução amigável" da concessão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) notificou o governo federal para que se se pronuncie em até 72 horas sobre as razões pelas quais o processo de relicitação do aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior de São Paulo, não avançam. O despacho, de terça-feira (27) à noite, é uma resposta a um mandado de segurança com pedido de liminar impetrado na semana passada pela concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que administra o terminal.

A ABV solicitou a relicitação de sua concessão em julho de 2017, com base na Lei 13.448, que é de junho de 2017 e institui um mecanismo chamado “devolução amigável de concessões”. A notificação do STJ foi enviada ao Ministério dos Transportes, ao PPI e à Anac.

Em nota, a concessionária explicou que o pedido de relicitação “busca evitar a interrupção da atuação da ABV, garantindo adequada continuidade da prestação dos serviços aos usuários” até que um novo administrador assuma o aeroporto. O motivo para a saída da ABV, diz a nota, é o impacto dos “efeitos graves da crise” nacional que derrubou em 9,7% o volume de passageiros em 2016 e em 7% o volume de cargas, segundo a concessionária.

O bloco privado que administra Viracopos, que detém 51% da concessão, é formado pela Triunfo Particpações e pela UTC — a primeira empresa está em recuperação extrajudicial e, a segunda, em recuperação judicial. Os 49% restantes são da Infraero.

“Além da frustração operacional em relação ao desempenho crescente dos anos anteriores, a estimativa do governo federal no edital de concessão era que em 2016 17,9 milhões de passageiros e 409 mil toneladas de carga passassem pelo terminal”, diz a nota da adminsitradora. Os dados registrados, no entanto, são bem inferiores às estimativas.

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De acordo com a ABV, em 2016 passaram por Viracopos 9,3 milhões de passageiros e 169 mil toneladas de carga.