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ES tem doze pessoas atuando em condições análogas à escravidão

ES tem doze pessoas atuando em condições análogas à escravidão

Governo divulgou a "lista suja" das empresas com registros irregulares de trabalhadores. No Estado, o caso registrado fica em Brejetuba

Publicado em 11 de abril de 2018 às 01:36

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(Divulgação)

O Espírito Santo possui 12 pessoas atuando em condições análogas ao trabalho escravo, segundo a nova versão da "lista suja" do trabalho escravo no país, divulgada nesta terça-feira (10) pelo governo federal. No total, a nova lista atualizada (confira aqui) conta com 166 empresas em todo o Brasil.

No Espírito Santo, a única área com registro desse tipo de trabalho, segundo os dados, está localizada em Brejetuba, na região rural da cidade. A lista é compilada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e publicada no site do Ministério do Trabalho.

A divulgação aconteceu apenas após decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que no dia 29 de março obrigou a pasta a dar publicidade aos dados atualizados. O governo tinha até o dia 27 deste mês para cumprir a decisão. O descumprimento implicaria multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida como cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.

"A divulgação é importante também porque com base na Resolução 3.876 de 2010 do Banco Central as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nesta lista”, ressalta, em nota, o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Ulisses Dias Carvalho.

Os 34 nomes incluídos na lista foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo.

PRAZO

Governo e MPT vinha discutindo na Justiça o prazo para a atualização da lista suja do trabalho escravo. A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília sentenciou que o documento precisa ser atualizado e publicado periodicamente, no máximo a cada seis meses.

O governo federal alegava que a decisão de 2017 tinha sido cumprida com uma única publicação da lista, em outubro do ano passado. O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. (Com informações da Agência Estado)

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