Saque de FGTS após pedido de demissão traria impacto de R$ 28 bilhões

Projeto no Senado estende direito de saque a quem pede demissão

Um projeto aprovado esta semana pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que prevê que os trabalhadores possam sacar todo o saldo do FGTS em caso de pedido de demissão, pode impactar as contas do Fundo em até R$ 28 bilhões por ano, de acordo com estimativas do Ministério do Trabalho. O cálculo - feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - revela que os desligamentos espontâneos representam, em média, 36% das demissões sem justa causa.

Em fevereiro, de um total de 709,4 mil desligamentos, 273,6 mil foram demissões a pedido. O cálculo do impacto do projeto considera o saque médio dos trabalhadores dispensados sem justa causa. Esse montante, hoje, é de R$ 4.100. Em 2017, as retiradas somaram R$ 77 bilhões.

PREJUÍZO A POLÍTICAS PÚBLICAS

O avanço da matéria foi uma derrota para o governo, que estava totalmente desmobilizado, pois apostava que a Comissão não teria quórum. Para tentar reverter a situação e evitar que o projeto vá direto para a Câmara dos Deputados, já que tem caráter terminativo, o Executivo pretende apresentar, na semana que vem, recurso para incluir o tema no plenário e, assim, trabalhar a base para derrubá-lo ainda no Senado.

Segundo o secretário executivo do Conselho Curador, Bolivar Tarragó Moura Neto, se a proposta for aprovada pelo Congresso, será preciso revisar o orçamento do FGTS de 2018 destinado às áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana no total de R$ 85,5 bilhões. Isso porque a nova modalidade de saque reduzirá o saldo do FGTS, cujos recursos são usados para desenvolver políticas públicas. Além disso, metade do lucro do Fundo é dividida entre os cotistas.

"Haveria um volume importante de saques do FGTS, o que teria implicações sobre a situação financeira do Fundo e sobre a sua capacidade de financiar os setores de habitação, saneamento e infraestrutura", disse Bolivar.

O projeto aprovado na CAS é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). No relatório, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que a medida corrige uma distorção. Segundo ele, o pedido de demissão pode ser motivado por “situações adversas” à vontade do trabalhador, resultado de condições de trabalho e atraso no pagamento de salário, por exemplo, conforme ocorre em crises econômicas.

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Atualmente, o saque do FGTS é permitido nas demissões sem justa causa e em situações como compra da casa própria, na aposentadoria ou em caso de doenças graves. No ano passado, o governo autorizou o saque das contas inativas do FGTS - recursos de quem havia pedido demissão e estavam retidos - para estimular a economia, o que gerou uma retirada total de R$ 44 bilhões. Este valor também ajudava no resultado do Fundo.