Pela primeira vez na história, os dados de pessoal do serviço público no Espírito Santo mostram um cenário curioso. O número de servidores estaduais inativos ou pensionistas, que já vinha numa crescente, superou o total de servidores na ativa.
Dados do Anuário da Previdência Social e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) que engloba os funcionários públicos estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas mostram que enquanto em 2014 os inativos (aposentados e pensionistas) somavam 34.506 no regime, os servidores em atividade eram 39.996.
Desde 2016, no entanto, o jogo virou e a somatória de aposentados e pensionistas do IPAJM já supera a de contribuintes. No ano passado, eram 35.953 servidores ativos para 40.531 inativos, uma diferença superior a 4,5 mil. Isso equivale dizer que para cada dez aposentados e pensionistas do regime próprio do Estado, há nove contribuintes, um a menos.
Esse desequilíbrio no serviço público se repete em pelo menos mais seis Estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba e Goiás.
Outros 11 Estados, segundo os dados, também têm números próximos de ativos e inativos. Na situação mais confortável estão os ex-territórios federais Amapá e Roraima, além de Tocantins, que se tornaram Estados há menos tempo.
IMPACTOS
O problema, segundo especialistas, é que esse cenário tende a se ampliar nos próximos anos, o que, além das implicações financeiras para os governos, também impõe desafios administrativos, já que a situação fiscal complicada de muitos pode ser uma barreira à reposição ou renovação no quadro de servidores.
Além disso, temos dois grandes problemas, que é o risco de ficar sem dinheiro para pagar os benefícios, e o aumento do déficit da Previdência, que faz com que o governo tenha que aportar cada vez mais recursos para cobrir o buraco e deixe de fazer investimentos, afirma o secretário estadual de planejamento, Regis Mattos, que explica ainda que esse era um problema esperado. Se vê que isso não é por causa de crise, ou por algum erro, mas é algo que vem de longo prazo, com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
FUNDOS
O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES), Juliano César Gomes, ressalta que as implicações no caso do Espírito Santo são diferentes, uma vez que o regime de previdência estadual possui duas divisões: o fundo financeiro, mais antigo, e o previdenciário, criado em 2004.
São duas fontes de financiamento diferentes. Enquanto o financeiro, de quem ingressou no serviço público antes de 2004, dá prejuízo desde sempre, e vai continuar dando até acabar, porque é provisório, o previdenciário é capitalizado e dá lucro, explica o especialista.
Como não se pode tirar o recurso de um fundo para sanar o déficit do outro, cada vez mais o Estado precisa aportar recursos no financeiro, o que deve acontecer até 2030, quando o fundo deve começar a reduzir o déficit gradativamente. No entanto, até lá, esse problema persistirá, e, no máximo, poderá ser amenizado com a reforma da Previdência.
Já o fundo previdenciário, segundo Juliano, tem como desafio manter a base de contribuintes.
Se não se repor os servidores que vão se aposentando com concursos, já que comissionados e provisórios não entram nessa conta, é um fundo que virá a ter problemas também, mas isso é uma decisão política, complementa.
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