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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público para apurar o uso pela Vivo de dados de cerca de 73 milhões de usuários para fins de publicidade. Segundo a promotoria, a plataforma de marketing mobile da operadora, a Vivo Ads, promete fornecer publicidade usando dados qualificados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos de consumo, o que permite o direcionamento da publicidade.
Segundo o MPSFT, as informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria para a venda de espaço publicitário. De acordo com i MPDFT, seria possível identificar, por exemplo, usuários em tratamento médico, a partir do mapeamento da circulação em clínicas e hospitais.
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, responsável pela investigação, lembra que Marco Civil da Internet assegura direito de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e também o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado. E, no caso do Vivo Ads, diz a promotoria, não é dado aos usuários da operadora a opção de não ter seus dados usados para fins de publicidade.
VIVO NEGA USO INDEVIDO
No texto do inquérito, o MPDFT chama atenção para o fato de que no contrato de serviço, nem no centro de privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para fins de publicidade. A investigação poderá resultar em ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários.
Procurada, a Vivo disse cumprir rigorosamente a legislação vigente e não promover qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes. Em nota, a operadora assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes. Segundo a empresa, a Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços. A Vivo afirma ainda que sempre é pedida a autorização prévia do consumidor, por meio do termo de adesão do serviço móvel, que pode ser cancelada a qualquer momento pelos canais de atendimento. Diferentemente do que afirma a promotoria, a operadora garante que as orientações sobre o tema também podem ser achadas no centro de privacidade da empresa.
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