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A plataforma eletrônica para adesão ao acordo da caderneta de poupança, referente às perdas ocasionadas pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90, começou a funcionar nesta terça-feira (22). Pelo menos 20 mil pessoas no Espírito Santo serão beneficiadas. Elas brigavam na Justiça há quase três décadas pelo direito de receber os rendimentos da caderneta de poupança que foram perdidos com as mudanças dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Na cerimônia de lançamento, nesta terça-feira (22), o presidente Michel Temer (MDB) disse que o acordo que vai ressarcir os poupadores que tiveram perdas com esses planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 deve injetar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões na economia brasileira.
"Essa solução trará benefícios diretos aos poupadores e também para o conjunto da economia", disse o emedebista. Esta cifra, no entanto, nunca foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ou pelas entidades de defesa do consumidor.
Mas, afinal, você sabe quem tem direito a esse dinheiro e como fazer para resgatá-lo? Veja tira-dúvidas abaixo.
PERDAS PARA POUPADORES
Para combater a hiperinflação, o governo federal lançava planos para controlar os preços. Na esteira desses planos, havia mudanças nos índices de remuneração das cadernetas de poupança. Depósitos feitos antes do lançamento de um plano deveriam ser remunerados pelo método usado no momento da aplicação. Mas, quando um plano era lançado, os bancos trocavam o rendimento de todos os depósitos.
ENTENDA O ACORDO
Fechado em dezembro do ano passado entre bancos e representantes de poupadores, o acordo sobre as perdas na poupança foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro. Com ele, mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias poderão ser encerradas. Os processos solicitam pagamento de perdas ocorridas durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).
Desde o fim de abril a plataforma para adesão ao acordo vinha passando por testes. A ideia é que o governo Temer possa colher os frutos políticos do acordo, que resolve uma disputa bilionária que se arrastou por décadas.
É PRECISO ADVOGADO
A adesão ao acordo, que foi intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), é voluntária. Será feita por meio do advogado que cuida de cada causa ou do defensor público. Nos casos em que o advogado faleceu, o poupador terá de constituir novo advogado para fazer a adesão na plataforma. Neste caso, não haverá custos adicionais, pois os montantes a serem pagos não incluem honorários advocatícios. Quem aderir vai ter sua ação na Justiça extinta.
Terão direito a receber poupadores com ações na Justiça ou seus herdeiros.
Para que o poupador faça a adesão é preciso ter os dados do seu advogado. A conclusão da habilitação só será feita com a assinatura do advogado por meio do certificado digital. Nos casos de Juizado Especial Civil, quando o poupador não tiver constituído advogado, e em causas até 20 salários mínimos, o próprio poupador será responsável por assinar o termo de adesão, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório.
PELA INTERNET
A adesão deve ser feita pela internet, no endereço www.pagamentodapoupanca.com.br. Serão 11 lotes de adesão, conforme a idade do poupador. O primeiro reúne os nascidos antes de 1928. O nono lote reúne poupadores mais jovens, nascidos após 1964. Já o décimo lote será de herdeiros ou inventariantes, enquanto o 11º será formado por pessoas que entraram em juízo de janeiro a dezembro de 2016. Veja todos os lotes clicando na opção "calendário" no site.
VALORES
O pagamento inclui os expurgos inflacionários corrigidos monetariamente, os juros remuneratórios e os honorários advocatícios. Em valores acima de R$ 5 mil vão incidir descontos progressivos de 8% a 19%. Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá uma única parcela à vista. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil serão pagos uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil serão pagos uma parcela à vista e quatro semestrais.
Os pagamentos começam em até 15 dias depois da validação das habilitações pelos bancos. O dinheiro será creditado em conta corrente.
Nesta segunda-feira (21), o Santander anunciou que pagará à vista as indenizações a seus correntistas, independente do valor, seguindo o cronograma de pagamentos. Quem desejar receber antes da chegada de seu lote poderá acessar uma linha de crédito do próprio banco, com juros de 1,49% ao mês. No início de março, o Itaú Unibanco já havia anunciado o pagamento em parcela única para seus correntistas. (Com agências)
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