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Sete meses após a reforma trabalhista entrar em vigor, o número de acordos coletivos que são aqueles fechados entre sindicatos de trabalhadores e empresas registrou um aumento de 140% no Espírito Santo no primeiro trimestre de 2018, em comparação com o primeiro trimestre do ano passado.
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho no Estado, entre janeiro e março de 2017 foram firmados 45 acordos coletivos, enquanto em 2018, no mesmo período, este número chegou a 108 negociações. Na prática, acordos são mais regionalizados, mudam de empresa para empresa e atendem a um número limitado de trabalhadores.
Por outro lado, o número de convenções coletivas que são mais amplas, englobam a categoria como um todo e são negociadas entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais caiu neste ano. Em 2017, foram 23 registros de convenções e, em 2018, as categorias chegaram a 20 convenções.
Para o advogado trabalhista José Hildo Garcia, a reforma trouxe certa insegurança tanto para trabalhadores quanto para empregadores, já que muitos pontos da nova regra ainda estão sob análise do Judiciário, levando as empresas a fecharem acordos pontuais.
Ainda é cedo para medir os reflexos da reforma nas relações trabalhistas. Até porque a maior parte das convenções coletivas deve vencer no segundo semestre. Quando se muda a legislação, há um período de adaptação para que a sociedade se acostume às novas regras. Além disso, há muitos pontos que estão sob análise da Justiça. Até o cenário político, com as eleições presidenciais, traz instabilidade, já que não se sabe quais as propostas do próximo presidente, analisa.
O superintendente regional do trabalho no Espírito Santo, Alcimar Candeias, pontua que a tendência é que a cada convenção coletiva a menos, surja a necessidade de se registrar dezenas de acordos com empresas, o que explica os números deste trimestre.
A convenção é um acordo por atacado, que pode valer para milhares de empresas. Assim, quando se deixa de fechar uma convenção, isso naturalmente aumenta o número de acordos. No entanto, acho que é cedo para colocar isso na conta da reforma. As novas regras abriram o espaço para negociar, mas, por outro lado, as entidades de classe estão mais fragilizadas financeiramente por conta do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. É preciso mais tempo para analisar os efeitos.
NEGOCIAÇÕES
Uma das categorias com maior número de trabalhadores no Estado, a Construção Civil está na mesa de negociações para tentar definir uma nova convenção coletiva.
Representando a classe patronal, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Paulo Baraona, acredita que diminuir o número de convenções pode criar um caos no mercado.
Firmar acordos direto com as empresas não é uma boa solução. Imagina o número de soluções trabalhistas que iriam ser criadas? Seria impossível de trabalhar. Defendo os acordos para questões mais pontuais, como horário de trabalho ou negociação do banco de horas, por exemplo, conta.
No entanto, Baraona acredita que a reforma trabalhista não vai diminuir as convenções. Acho que a maior insegurança na reforma é a resistência dos sindicatos de trabalhadores em aceitar os novos termos, afirma.
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