Aeroporto de Vitória será concedido por valor inicial de R$ 622 milhões

Anac iniciou consulta pública para a concessão do terminal. Investimento da empresa ganhadora será de R$ 644 milhões em 30 anos

O Aeroporto de Vitória será concedido à iniciativa privada pelo valor mínimo de R$ 622 milhões. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou o processo de concessão do Bloco Sudeste, que além do terminal capixaba, conta com a presença do Aeroporto de Macaé (RJ). A empresa vencedora da rodada de leilões terá que fazer ainda um investimento de cerca de R$ 644 milhões nos dois aeroportos ao longo de 30 anos de prazo de concessão.

A Anac também abriu nesta terça-feira, 29, consulta pública sobre os estudos de viabilidade e as minutas de edital e de contrato de concessão de outros 11 terminais. As contribuições podem ser enviadas à agência por meio de formulário eletrônico até o dia 13 de julho.

Os documentos da consulta referem-se, além do Bloco Sudeste, de seis aeroportos no Nordeste: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE); e cinco no Centro-Oeste: Cuiabá (MT), Sinop (MT), Barra do Garças (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT).

Segundo aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Anac ainda promoverá sessões presencias para debate sobre o tema em Vitória, no dia 15 de junho, Brasília (18/06), Cuiabá (19/06) e Recife (21/06). Todas as sessões ocorrerão a partir das 14 horas, nas cidades dos aeroportos.

O processo de audiência pública terá prazo total de 45 dias, podendo as contribuições serem enviadas à Anac até as 18h do dia 13 de julho por meio eletrônico ou de forma presencial, durante as sessões públicas.

MODELO

Além do valor de outorga, o vencedor do leilão terá que fazer o pagamento de R$ 66,8 milhões à vista mais o ágio ofertado na rodada. Essa cifra inicial foi calculada com base no valor presente líquido do empreendimento, ou seja, levando em consideração o investimento inicial, as receitas e custos da concessão, o fluxo de caixa e o retorno dentro desse período.

Segundo a Anac, a nova modelagem de concessões de aeroportos inclui mecanismos para a redução dos riscos do poder concedente ante eventual inadimplência da concessionária. O risco do não pagamento das outorgas ficou menor porque a contribuição inicial, a ser paga antecipadamente pelo consórcio vencedor, representará parcela relevante do total da outorga mínima, adicionado ainda todo o ágio obtido no leilão.

Além disso, foram fixadas como garantia da execução contratual as quantias de R$ 44 milhões para o Bloco Sudeste, R$ 179,9 milhões para o Bloco Nordeste e de R$ 43,8 milhões para o Bloco Centro-Oeste. Os valores estipulados, que serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondem a 25% da receita média estimada no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de cada bloco a ser leiloado.

PAGAMENTO

Os valores restantes de outorga, aquele valor que não for pago à vista, serão exigidos posteriormente (após 5 anos de um período sem pagamentos) como percentual do faturamento do aeroporto, funcionando também como um mecanismo de compartilhamento de riscos.

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