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O Brasil está disposto a recorrer de todas as formas possíveis, incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC), contra as sobretaxas de 25% nas importações americanas de aço e 10% nas de alumínio. É o que está indicado em uma nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, divulgada nesta quarta-feira. No comunicado, os ministérios lamentam a interrupção unilateral, no último dia 26 de abril, das negociações entre os dois países.
"O governo brasileiro mantém a expectativa de que os EUA não prossigam com a aplicação de restrições, preservando os fluxos atuais do comércio bilateral nos setores de aço e alumínio. Em todo caso, seguirá disposto a adotar, nos âmbitos bilateral e multilateral, todas as ações necessárias para preservar seus direitos e interesses", diz um trecho da nota conjunta.
No comunicado, o governo brasileiro informa que o setor siderúrgico nacional deu sinais de que prefere cumprir uma cota de exportação para os EUA, para fugir da medida protecionista, anunciada há pouco mais de um mês pelo presidente Donald Trump. Já os exportadores de alumínio disseram que, neste momento, se tiverem que escolher, vão optar pela tarifa de 10%, por considerar que a saída seria menos prejudicial às empresas do que a restrição voluntária dos embarques.
Segundo o comunicado, quaisquer medidas restritivas que venham a ser adotadas serão de responsabilidade exclusiva do governo dos EUA. Não houve ou haverá participação do governo ou do setor produtivo brasileiros no desenho e implementação de eventuais restrições às exportações brasileiras.
Na nota, o governo brasileiro lamenta que o processo negociador tenha sido interrompido e reitera ter esperança de que as negociações possam ser retomadas. Também reforça sua convicção de que eventuais medidas restritivas não seriam necessárias e não se justificariam sob nenhuma ótica. Diz, ainda, estar convencido de que, além do impacto negativo sobre as exportações brasileiras e sobre o comércio bilateral, as sobretaxas seriam prejudiciais à integração dos setores produtivos dos dois países e a setores da economia dos EUA que utilizam insumos de qualidade provenientes do Brasil.
"As empresas brasileiras vêm fazendo grandes investimentos nos EUA e já são responsáveis por parcela relevante da produção e dos empregos no setor siderúrgico americano. Ao mesmo tempo, o Brasil é o maior importador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos (cerca de US$ 1 bilhão, em 2017), principalmente destinado à produção brasileira de aço exportado àquele país", diz a nota.
Na noite de segunda-feira, fim do prazo da isenção temporária das sobretaxas, o governo dos EUA informou ter chegado a acordo preliminar no que diz respeito às restrições às importações de aço e alumínio provenientes do Brasil. Até então, as sobretaxas estavam suspensas temporariamente para o Brasil e outros países que negociam saídas para se livrarem da medida protecionista.
O prazo foi prorrogado para até 1º de junho, quando serão conhecidos os termos da cota para o aço. A expectativa é que o setor tenha de cumprir uma cota calculada com base nas exportações de siderúrgicos registradas nos últimos três anos.
De acordo com o comunicado conjunto, desde o início das investigações do Departamento de Comércio dos EUA, no primeiro semestre de 2017, o governo brasileiro, em coordenação com o setor produtivo nacional, buscou evitar a aplicação das medidas restritivas às exportações do Brasil. Esse processo teve como consequência a inclusão do Brasil, em 23 de março, no grupo dos países em relação aos quais foi suspensa, provisoriamente.
"Em todas as ocasiões, esclareceu-se ao governo americano e a outros atores relevantes naquele país que os produtos do Brasil não causam ameaça à segurança nacional dos EUA. Ao contrário, as indústrias de ambos os países são integradas e se complementam. Cerca de 80% das exportações brasileiras de aço são de produtos semiacabados, utilizados como insumo pela indústria siderúrgica norte-americana".
No caso do alumínio, os negociadores brasileiros argumentaram que as exportações brasileiras são muito reduzidas. E foi salientado que, nos últimos anos, os EUA vêm obtendo superávit no comércio de alumínio com o Brasil. Além disso, recordou-se que as indústrias nos dois países são complementares, uma vez que o Brasil fornece matéria-prima para os EUA nesse setor.
"Em termos gerais, argumentou-se que eventuais medidas restringiriam as condições de acesso ao mercado dos Estados Unidos e causariam prejuízos às exportações brasileiras de alumínio e aço, com impacto negativo nos fluxos bilaterais de comércio, amplamente favoráveis aos Estados Unidos em cerca de US$ 250 bilhões nos últimos dez anos".
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