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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) elaborou nove propostas para aumentar a concorrência no comércio de combustíveis e ajudar a reduzir o preço na bomba. Elas deverão ser discutidas logo mais na Comissão Geral que será realizada no plenário da Câmara dos Deputados, numa sessão destinada a discutir o problema. O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, participará da reunião.
As propostas já estavam em estudos antes do início da greve dos caminhoneiros. Apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel no Brasil, defende-se que nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas e que existem questões ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o nível de rivalidade, diz nota divulgada pelo Cade.
As propostas são as seguintes:
1. Permitir que os produtores de álcool vendam diretamente aos postos.
2. Permitir a verticalização no comércio de combustíveis, ou seja, que refinaria ou uma distribuidora tenha seus próprios postos
3. Permitir a importação de combustíveis pelas distribuidoras
4. Informar aos consumidores o nome dos donos de postos, para que fique claro quem concorre com quem.
5. Melhorar a informação de órgãos de governo sobre o comércio do combustível, para detectar mais facilmente condutas anticompetitivas
6. Modificar o sistema de cobrança do ICMS, que é por substituição tributária. A avaliação é que essa prática facilita uniformização de preços.
7. Repensar a tributação do combustível, que é ad rem (valor fixo por litro) e por isso pesa proporcionalmente mais sobre o litro mais barato.
8. Permitir postos autosserviços
9. Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano. Por exemplo, autorizar a instalação de postos em hipermercados.
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