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A Copa do Mundo acontece de 14 de junho a 15 de julho, e algumas empresas decidiram ajustar os horários do expediente e liberar os funcionários para assistirem aos jogos do Brasil. No entanto, quem faltar sem que o empregador permita e não justificar pode ter o ponto cortado, já que assistir aos jogos do Brasil não é motivo previsto em lei para ter a ausência abonada.
A situação pode ser pior se o funcionário faltar várias vezes ou usar uma justificativa falsa para não trabalhar. Na segunda hipótese, postagens em redes sociais são caminhos para que a empresa descubra a mentira. Nesses casos, pode haver até demissão por justa causa. Principalmente se existir falsificação de documentos como atestados médicos. O empregador deve analisar a gradação da penalidade, afirma o advogado e professor da FDV Carlos Eduardo Amaral.
O advogado Gabriel Pimentel explica que não há uma regra clara sobre as possíveis punições. A lei não tem um critério objetivo para dizer qual a consequência. Depende do empregador e do histórico do empregado. Se ele já teve outros comportamentos inadequados, pode ser a gota dágua para a empresa.
Também é fundamental, segundo os especialistas, que o empregador deixe claro se a liberação está condicionada à reposição de horas ou não, para que não haja conflitos depois.
Pimentel lembra que a Reforma Trabalhista trouxa a possibilidade de as empresas firmarem acordos individuais com os funcionários caso não haja um acordo coletivo da categoria para os dias de jogos. Esse acordo deve ser feito por consentimento mútuo, reforça.
O acordo por escrito, já prevendo a forma de compensação, que pode ser feita em até seis meses, garante mais segurança aos envolvidos. É bom para que ninguém fique devendo, nem o empregado nem o empregador, avalia a advogada Gabriela Vargas.
A advogada entende que o funcionário liberado para assistir ao jogo dentro do local de trabalho não precisa compensar as horas. Ele fica à disposição da empresa, diz. Já Amaral acredita que, havendo acordo, não há problema se a empresa exigir a compensação.
Quando o jogo acontece no meio do expediente e o empregado liberado precisa voltar às funções, a atenção deve ser redobrada quanto ao consumo de bebidas alcoólicas. Isso porque embriaguez no ambiente de trabalho é um dos motivos que pode levar à justa causa. É preciso tomar cuidado com a postura. Tanto antes do jogo quanto depois, tem que haver cautela, aconselha Gabriela.
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