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O Espírito Santo terá uma empresa pública de distribuição de gás natural. Foi aprovada pela Petrobras Distribuidora a assinatura do acordo com o governo do Estado para a criação da sociedade que será responsável pela distribuição de gás canalizado em solo capixaba.
A aprovação de aconteceu na segunda-feira (7), em reunião do Conselho de Administração da BR Distribuidora. Segundo a subsidiária, a empresa será uma sociedade de economia mista, com controle acionário do Estado e participação da BR, que é a atual responsável pela distribuição do gás canalizado no Espírito Santo.
Conseguimos chegar a uma solução vantajosa para a população do Espírito Santo, para o governo e para a BR. O surgimento da nova empresa vai possibilitar ganhos com a regulação mais moderna que a nova concessão trará, com o prazo previsto de 25 anos. De nossa parte, o acordo possibilitará ainda o cumprimento das metas estabelecidas no nosso Plano Estratégico, afirma o diretor executivo de Mercado Consumidor da Petrobras Distribuidora, Gustavo Couto.
A concordância da BR em entrar no negócio aponta para a solução de um imbróglio econômico antigo do Espírito Santo. O contrato de concessão entre o Estado e a empresa foi firmado, sem licitação, em 1993, com vigência até 2043. No final de 2015, porém, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que anulou o contrato, mediante o pagamento de indenização, e estabelecendo o prazo até esse ano para licitar a concessão ou assumir o serviço mediante a constituição de empresa estadual.
A proposta ainda precisará ser submetida ao do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Estado, e à aprovação da Assembleia Legislativa em lei específica que autoriza a criação da empresa pública.
A reportagem acionou o governo do Estado para detalhar como se dará a configuração da nova empresa, valores, prazos e o futuro após a criação, no entanto, a assessoria do governo informou que dará mais informações apenas nesta quarta-feira (9), em coletiva de imprensa a ser realizada às 15h30.
Atualmente, dos 78 municípios capixabas, só 13 são atendidos pela BR Distribuidora com gás natural canalizado, o que equivale a 48,5 mil consumidores. Com a criação da nova empresa de gás, a expectativa é que essa rede possa ser ampliada e mais investimentos sejam realizados.
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