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Para atender a um pleito dos prefeitos em ano eleitoral, o presidente Michel Temer determinou à Caixa Econômica Federal providências para anunciar mais 150 mil unidades do programa habitacional Minha Casa Minha Vida para a faixa 1,5 (destinada às famílias com renda de até 3 salários mínimos). Essa faixa conta este ano com 20 mil moradias. O problema é o custo pesado para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que arca com 90% do subsídio (que pode chegar a R$ 45 mil) às residências. O restante vem da União.
A nova promessa custaria R$ 9 bilhões ao FGTS, que tem sofrido com uma série de fatores, como o saque de contas inativas e piores resultados das aplicações com a queda dos juros. A medida é defendida pelo Ministério das Cidades e pela própria Caixa. Já a equipe econômica do governo é contra. Mesmo assim, o governo pretende seguir com os planos até a próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, em 16 de maio. Com maioria no colegiado, o Executivo tem boas chances de aprovar a ampliação da faixa 1,5 criada na gestão de Dilma Rousseff.
Segundo fontes do Conselho Curador, Temer quer repetir o exemplo de Dilma, que usou o FGTS para transferir a fundo perdido cerca de R$ 12 bilhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pelos imóveis da faixa (renda familiar de até R$ 1.600) em que as casas são praticamente doadas.
Já na faixa 1,5, as famílias arcam com um pedaço do financiamento. O problema é que, sem recursos sobrando para atender a nova demanda, pode faltar dinheiro para a faixa 2 (renda familiar de R$ 2,6 mil), com subsídio bem menor, diz uma fonte do Conselho Curador.
Dois acontecimentos recentes influenciaram Temer a se voltar para a habitação. O principal deles foi o resultado ruim da pesquisa de emprego divulgada pelo IBGE na última sexta. Mas também impactou na decisão a tragédia do edifício incendiado que desabou em São Paulo na madrugada de terça-feira.
PRESIDENTE COBRA CRÉDITO DA CAIXA
Na segunda-feira, Temer havia convocado a equipe econômica para discutir medidas para estimular a economia, que terá sua projeção oficial revisada de uma alta de 3% para 2,7% este ano. Dado o dinamismo do setor da construção civil e efeitos na geração de emprego, Temer também decidiu ampliar o crédito para habitação. Depois do encontro, o presidente da Caixa, Nelson de Souza, foi chamado para esclarecer as condições de capital do banco para atender a novas demandas.
As operações do Minha Casa Minha Vida não impactam os limites prudenciais do banco porque os subsídios funcionam como mitigador de risco. Mas fontes ligadas à Caixa afirmam que o banco vai precisar de aporte de capital para poder elevar a oferta de crédito de modo geral no mercado. Segundo essas fontes, o problema do enquadramento da instituição às novas regras de Basileia foi contornado com a apropriação do lucro obtido em 2017, mas isso ainda só permite liberação controlada de novas operações. A Caixa pressiona o Tesouro Nacional por novos aportes e também para receber um empréstimo de até R$ 15 bilhões do FGTS. A equipe econômica, no entanto, tem se posicionado contra.
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