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Aeroporto de Vitória: terminal pode virar "aeroshopping"

Avaliação da Secretaria Nacional de Aviação Civil é que gestão privada tem potencial de trazer grandes marcas e acelerar oferta de voos internacionais

Foto: Fernando Madeira

Previsto para ser concedido à iniciativa privada até o final do ano, o novo Aeroporto de Vitória tem potencial comercial para se tornar um "aeroshopping" nos próximos anos, segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação. A expectativa é que todos os 71 pontos comerciais existentes no terminal — atualmente, apenas a metade está em funcionamento — sejam preenchidos por marcas famosas nacionais e internacionais.

"Logo de cara, quando iniciar a concessão, vai ser possível ver uma grande virada comercial do terminal, passando a ter cara de shopping, porque esse é um dos pontos facilitados com a gestão privada. É uma oportunidade grande que Vitória tem, que dará mais conforto ao cidadão. Hoje, todas essas áreas não foram comercializadas pela Infraero em função do processo de concessão. Mas com a mudança, há um potencial para total exploração tanto desses pontos quanto do terreno do sítio aeroportuário", afirmou o diretor de Política Regulatória da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.

Outro ponto que deve ser facilitado é a oferta de voos comerciais internacionais, segundo Glanzmann. Isso porque as empresas poderão buscar de forma mais efetiva uma parceria com as companhias aéreas visando disponibilizar voos para o exterior a partir de Vitória.

"Voo internacional depende de interesse, o aeroporto já tem capacidade para isso. Como é interessante para o concessionário, ele deve buscar essa interlocução com as companhias", destaca.

INVESTIMENTOS

O Aeroporto de Vitória será leiloado até dezembro em um bloco com o de Macaé (RJ). O lance mínimo estipulado pelo governo pelos dois terminais é de R$ 622,8 milhões, sendo que R$ 66,8 milhões mais o ágio (valor além do mínimo pedido) da oferta deverão ser pagos no ato de assinatura do contrato.

A concessionária vencedora deverá investir nos dois aeroportos R$ 644,1 milhões em 30 anos, sendo R$ 319,8 milhões no terminal capixaba (e R$ 324,3 milhões no fluminense), o que deve dobrar a capacidade de passageiros.

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Nos primeiros 18 meses, a empresa terá que realizar adequações de segurança para garantir a operação sem restrição por instrumentos, com todos os equipamentos de aviação funcionando (hoje há limitação de pousos na nova pista por um equipamento não estar homologado).

Já após a metade do período de concessão, daqui a 15 anos, a concessionária deverá fazer obras de ampliação do terminal de passageiros, que passará dos atuais 26.260 m² para 38.000 m², com duas novas pontes de embarque (hoje são seis). Também terá que ser aumentado o pátio de aeronaves, com ampliação da capacidade de 10 posições para 18, sendo uma para cargas.

A concessão contempla todo o sítio aeroportuário, incluindo o terminal de passageiros, o de cargas, as pistas, a área de apoio, e os terrenos adjacentes. Apenas a torre de controle seguirá sendo controlada pela Infraero, assim como em outras concessões, por questões de segurança nacional.

BLOCO

Segundo Glanzmann, o modelo de leiloar o terminal de Vitória junto com o de Macaé não trará possíveis prejuízos ou mesmo riscos para o Espírito Santo, ao contrário do afirmado pelo governador Paulo Hartung, que solicitou ao ministro da pasta que o leilão em bloco seja barrado e reavaliado

"Pelo mecanismo que nós estamos trazendo, em hipótese alguma, Vitória ou o Estado do Espírito Santo vai deixar de receber investimentos ou deixar de ter seu aeroporto operado nos melhores níveis nacionais e internacionais. O que está acontecendo é uma captura de parte do excedente [financeiro] que o aeroporto é capaz de gerar (lucro) para realização de obras em outros aeroportos, no caso do bloco Sudeste, no de Macaé. Esse recurso geralmente iria para o Fundo Nacional de Aviação Civil, mas que tem certas restrições para fazer investimentos, por isso essa ideia", explica.

O diretor de Política Regulatória explicou que o Aeroporto de Macaé demandará investimentos para construção de uma nova pista que permita a operação de voos regulares, já que a atual é muito próxima ao terminal. "Ao invés do recurso ir primeiro para Brasília, para o governo redirecionar para essa obra, o que é muito custoso em se tratando de dinheiro público, ele permanece na região para fazer esse investimento mais rapidamente".

Outro ponto contestado foi o de que o terminal fluminense seria deficitário. "Não existe essa história que um aeroporto vai sustentar o outro. Macaé consegue custear toda sua operação, só não tem recursos para fazer investimentos. Apesar de pequeno, é um aeroporto que consegue se manter com resultado positivo. A exceção foi ano passado, quando houve um déficit pontual em razão do fim de um contrato com a Petrobras, que já está sendo renegociado".

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Para ouvir a população sobre o modelo de concessão, o Ministério e a Agência Nacional Civil (Anac) realizam audiência pública em Vitória nesta sexta-feira (15), a partir de 14h, no Quality Aeroporto Hotel. A sessão é aberta mas a manifestação verbal só será permitida a quem se inscreveu no site da Anac até a última sexta.

Após a realização das audiências públicas em Vitória e também em Brasília (18/6), Cuiabá (19/6) e Recife (21/6), as propostas seguem para análise e aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), no terceiro trimestre, para só então ser publicado o edital. Após a publicação, serão cerca de 100 dias para a realização do leilão, que tem previsão para acontecer em dezembro, próximo ao Natal, na Bolsa de Valores de São Paulo.

SERVIDORES DA INFRAERO

Uma das principais diretrizes do estudo do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é que a concessionária vencedora garanta o emprego por até dois anos dos funcionários da Infraero que atuam em Vitória. Os profissionais que desejarem, poderão pedir a transferência para a empresa, que terá que mantê-los pelo menos até o final de 2020.

Os demais funcionários da estatal devem ser realocados para outros terminais administrados pela Infraero ou, poderão aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). O contrato prevê que a concessionária deposite diretamente para a Infraero uma quantia não informada para custeamento das indenizações do PDV.

GOVERNO

O governo do Estado, no entanto, reafirma que mantém o entendimento que o modelo de concessão não é positivo para o Espírito Santo. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, o que foi apresentado não muda a visão do governo sobre o assunto.

"Esse modelo é prejudicial ao Estado porque vai implicar numa concessão conjugada de dois aeroportos totalmente diferentes quanto à estrutura e à receita, sendo que um nem é do Estado. Se for para termos esse modelo, que seja feito com os aeroportos regionais do Espírito Santo, já que temos essa demanda, e não enviando recurso para outro Estado", diz.

De acordo com Azevedo, o governo aguarda uma reunião em Brasília para tratar o tema. "Esperamos reverter isso no convencimento, de forma que não avaliamos ainda os próximos passos, o que vai depender da evolução das discussões".

O Ministério dos Transportes informou que o pleito do governo será analisado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil e pela Anac como uma contribuição da fase de audiências públicas.

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