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Sem acordo, a Câmara dos Deputados não conseguiu concluir nesta segunda-feira, 25, a votação do projeto de lei que autoriza a Petrobrás a vender até 70% das áreas de cessão onerosa na Bacia de Santos (SP). O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, porém três destaques ficaram pendentes.
O projeto da cessão onerosa pode voltar à pauta nesta terça-feira, 26, mas como o quórum da Casa deve ser baixo por causa das festas de São João no Nordeste, é provável que a conclusão da votação fique para a próxima semana.
Os deputados analisam agora um projeto que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018.
IMPASSE
O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores. Em razão disso, a Petrobrás alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida. O projeto trata exatamente das condições da revisão desse acordo.
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